De Ordem. Ao Gabinete do Reitor,

Com a solicitação de encaminhamento à Secretaria dos Conselhos para submissão ao Conselho Diretor (CD) da UFPI, nos termos do Art. 6º, V, do seu Regimento. Informamos que o objeto do Contrato a ser celebrado com a FADEX está em conformidade com o Art. 1º, da Lei 8.958/94, tratando-se de um Projeto de Extensão, que será integralmente financiado pelo Ministério da Ciência e Tecnologia–MCTI. Adicionalmente, segue à fl. 225, relatório demonstrando o atendimento dos itens apontados no Parecer nº 129/2024/PF-PI/PGF/AGU, bem como a nova minuta atualizada do Contrato Acadêmico 03/2024-UFPI/FADEX, fls. 168-173.