De Ordem. Ao Gabinete da Reitoria,

Em atenção ao Despacho nº 1586/2025-GAB (fl. 137), e após os devidos esclarecimentos das observações contidas no PARECER Nº 065/2025/NCA/PFFUFPI/PGF/AGU, conforme Despacho nº 122/2025-PREXCPREXC e relatório de conformidade anexo aos autos, sugerimos o encaminhamento deste processo à Secretaria dos Conselhos para submissão ao Conselho Diretor (CD) da UFPI, nos termos do Art. 6º, V, do seu Regimento.

Informamos que o objeto do Contrato Acadêmico a ser celebrado com a FADEX está em conformidade com o Art. 1º, da Lei 8.958/94, tratando-se de um Projeto Acadêmico de extensão intitulado “Acredita no Primeiro Passo - Qualifique-se e Empreenda”, aprovado e cadastrado na Pró-reitoria de Extensão e Cultura (PREXC) sob o código nº PJ02/2025-CCS-052-NVPJ/PG.

Atenciosamente,