Ao Gabinete da Reitoria,

Em atenção ao Despacho nº 2227/2025 - -GAB, e após os devidos esclarecimentos das observações contidas no PARECER Nº 155/2025/GAB/PFFUFPI/PGF/AGU, conforme relatório de conformidade anexo aos autos, sugerimos o encaminhamento deste processo à Secretaria dos Conselhos para submissão ao Conselho Diretor (CD) da UFPI, nos termos do Art. 6º, V, do seu Regimento.

Informamos que o objeto do Contrato Acadêmico a ser celebrado com a FADEX está em conformidade com o Art. 1º, da Lei 8.958/94, tratando-se de um Projeto Acadêmico de extensão intitulado“Formação de gestoras/es escolares da educação básica: legislação e práticas para uma Educação Especial Inclusiva”, aprovado e cadastrado na Pró-reitoria de Extensão e Cultura (PREXC) sob o código nº CA04/2025-CCE-106-NVPJ/PG.

Atenciosamente,