AO CAMPUS AMÍLCAR FERREIRA SOBRAL/CAFS,

Em atendimento ao DESPACHO Nº 2886/2025 - PRAD, realizou-se a análise da documentação anexada ao processo 23111.028379/2025-18, que trata da " Contratação emergencial de prestação de serviços técnicos de Tradutor e Intérprete de Libras, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva para atender a demanda da UFPI Campus Amílcar Ferreira Sobral (Floriano)”.

A seguir, informa-se os documentos a serem anexados pela equipe de planejamento, conforme página https://ufpi.br/requisicoes-prad:

1) Estudo Técnico Preliminar (digital) – elaboração é facultativa na hipótese da dispensa com base no inciso VIII, art. 75 da Lei n.º 14.133, de 2021, segundo a previsão do inciso I, art. 14 da IN SEGES Nº 58, de 2022.

2) Mapa de Gerenciamento de Riscos

3) Termo de Referência

- assinado e aprovado pela autoridade competente (Direção de Centro/Campi ou Pró-Reitorias)

- modelo de Termo de Referência - Nova Lei de Licitações - Modelos da Lei nº 14.133/21 para Contratação Direta — Advocacia-Geral da União

- todas as alterações no modelo, devem ficar destacadas

4) Minuta de contrato 

- modelo de Contrato - Nova Lei de Licitações - Modelos da Lei nº 14.133/21 para Contratação Direta — Advocacia-Geral da União

5) Índice de Medição de Resultados

6) Incluir documentos comprobatórios que demonstrem a caracterização da emergência ou urgência, demonstrando também o prejuízo ou risco de comprometimento a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens.

Atenciosamente,