À PROPLAN,

Em atenção ao Despacho nº 507/2025-PROPLAN (fl. 54), e após análise dos autos e solicitação de documentação ao requerente, encaminhamos o processo eletrônico para envio ao Gabinete da Reitoria, com a finalidade de solicitar a apreciação prévia da Procuradoria Federal junto à UFPI da minuta do Contrato Acadêmico nº 13/2025, a ser celebrado entre a UFPI e a FADEX (fls. 56-61) e respectivo plano de trabalho, bem como dos demais documentos pertinentes.

A contratação da FADEX tem como objetivo o apoio à gestão administrativa e financeira necessária à execução do Projeto Acadêmico de Ensino intitulado “Oferta de Cursos Superiores na Modalidade a Distância no âmbito do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB) – Edital 25/2023”, conforme as disposições estabelecidas no Plano de Trabalho UFPI/FADEX (ANEXO I) - fls. 62-75, parte integrante do contrato, e em conformidade com o TED nº 15301/2025 e o respectivo Plano de Trabalho a ser firmado entre a UFPI e a Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES (fls. 162-168).

Consta que o Projeto foi aprovado pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPEX), por meio da Resolução CEPEX/UFPI nº 545, de 21 de agosto de 2025 (fl. 53), tendo como Coordenador Geral, ALEXANDRE JOSÉ MEDEIROS DO NASCIMENTO - SIAPE 2100287 e como Coordenador Adjunto, LIANA ROSA BRITO CARDOSO - SIAPE 1217970.

Atenciosamente,