De Ordem. Ao Gabinete da Reitoria,

Em atenção ao Despacho nº 3068/2025-GAB (fl. 186), e após os devidos esclarecimentos das observações contidas no PARECER Nº 132/2025/GAB/PFFUFPI/PGF/AGU, conforme relatório de conformidade anexo aos autos, sugerimos o encaminhamento deste processo à Secretaria dos Conselhos para submissão ao Conselho Diretor (CD) da UFPI, nos termos do Art. 6º, V, do seu Regimento.

Informamos que o objeto do Contrato Acadêmico a ser celebrado com a FADEX está em conformidade com o Art. 1º, da Lei 8.958/94, tratando-se de um Projeto Acadêmico de ensino intitulado "Oferta de Cursos Superiores na Modalidade a Distância no âmbito do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB) – Edital 25/2023", aprovado pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - CEPEX, por meio da Resolução CEPEX/UFPI nº 545, de 21 de agosto de 2025 e pelo Conselho do Centro de Educação Aberta e a Distância - CEAD/UFPI.

Atenciosamente,