À PROPLAN,

Após análise dos autos e solicitação de documentação ao requerente, encaminhamos o processo eletrônico para envio ao Gabinete da Reitoria, com a finalidade de solicitar a apreciação prévia da Procuradoria Federal junto à UFPI da minuta do Contrato Acadêmico nº 15/2025, a ser celebrado entre a UFPI e a FADEX (fls. 51-56), bem como dos demais documentos pertinentes.

A contratação da FADEX tem como objetivo o apoio à gestão administrativa e financeira necessária à execução do Projeto Acadêmico de Extensão intitulado "APOIO AOS ESTUDOS DE TRÁFEGO E TRANSPORTE VOLTADOS PARA PLANEJAMENTO DA COP 30 BELÉM-PA", conforme as disposições estabelecidas no Plano de Trabalho UFPI/FADEX (ANEXO I) - fls. 57-70, parte integrante do contrato, e em conformidade com o TED e respectivo Plano de Trabalho celebrado pela UFPI com a Secretaria Extraordinária para a COP-30 da Casa Civil da Presidências da República.

Ressalta-se que o Projeto foi aprovado pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPEX), por meio da Resolução CEPEX/UFPI nº 852, de 25 de junho de 2025 (fl. 47), e encontra-se devidamente cadastrado na Pró-reitoria de Extensão e Cultura (PREXC) sob o código nº PJ05/2025-CT-111-NVPJ/PG, tendo como coordenador geral, o Prof. FRANCISCO RAFAEL CAMPOS DE MACEDO (SIAPE 1055130) e como coordenador adjunto, o Prof. MÁRCIO VINÍCIUS BRITO PESSOA (SIAPE 3285834).

Atenciosamente,