De Ordem. Ao Gabinete da Reitoria,

Em atenção ao Despacho nº 3397/2025-GAB (fl. 172), e após os devidos esclarecimentos das observações contidas no PARECER Nº 00158/2025/NCA/PFFUFPI/PGF/AGU, conforme documentação e relatório de conformidade anexo aos autos, sugerimos o encaminhamento deste processo à Secretaria dos Conselhos para submissão ao Conselho Diretor (CD) da UFPI, nos termos do Art. 6º, V, do seu Regimento.

Informamos que o objeto do Contrato Acadêmico a ser celebrado com a FADEX está em conformidade com o Art. 1º, da Lei 8.958/94, tratando-se de um Projeto Acadêmico de extensão intitulado "APOIO AOS ESTUDOS DE TRÁFEGO E TRANSPORTE VOLTADOS PARA PLANEJAMENTO DA COP 30 BELÉM-PA", aprovado e cadastrado na Pró-reitoria de Extensão e Cultura (PREXC) sob o código nº PJ05/2025-CT-111-NVPJ/PG.

Atenciosamente,