À PROPLAN,

Após análise dos autos e atendimento das solicitações constantes na COTA n. 0043/2025/NCA/PFFUFPI/PGF/AGU (fls. 129/130) e complementação da mesma junto ao requerente, considerando a mudança no órgão financiador, encaminhamos o processo para envio ao Gabinete da Reitoria, com a finalidade de solicitar a apreciação prévia da Procuradoria Federal junto à UFPI da minuta do Contrato Acadêmico nº 23/2025, a ser celebrado entre a UFPI e a FADEX (fls. 142-147), bem como dos demais documentos pertinentes. A contratação da FADEX tem como objetivo o apoio à gestão administrativa e financeira necessária à execução do Projeto Acadêmico de Extensão intitulado "PARTICIPAÇÃO DA OLIMPÍADA NACIONAL DE CIÊNCIAS MCTI NO CONGRESSO PLANETÁRIO DA ASE - 2025", conforme as disposições estabelecidas no Plano de Trabalho UFPI/FADEX (ANEXO I) - fls. 148-161, parte integrante do contrato, e em conformidade com o TED e respectivo Plano de Trabalho celebrado pela UFPI com Diretoria de Inteligência Estratégica e Novos Negócios da Agência Espacial Brasileira – AEB.

Ressalta-se que o Projeto foi aprovado pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPEX), por meio da Resolução CEPEX/UFPI nº 851, de 24 de junho de 2025 (fl. 16), e encontra-se devidamente cadastrado na Pró-Reitoria de Extensão e Cultura (PREXC) sob o código nº PJ05/2025-CCE-109-NVPJ/PG, tendo como coordenador geral, o Prof. Jean Carlos Antunes Catapreta e como coordenador adjunto, o Prof. José Milton Elias de Matos.

Atenciosamente,