À PROPLAN,

Em atenção ao Despacho nº 1206/2025-PROPLAN (fl. 140), e após os devidos esclarecimentos das observações contidas no PARECER Nº 00206/2025/NCA/PFFUFPI/PGF/AGU, conforme relatório de conformidade anexo aos autos, sugerimos o encaminhamento deste processo ao Gabinete da Reitoria com envio à Secretaria dos Conselhos para submissão ao Conselho Diretor (CD) da UFPI, nos termos do Art. 6º, V, do seu Regimento.

Informamos que o objeto do Contrato Acadêmico a ser celebrado com a FADEX está em conformidade com o Art. 1º, da Lei 8.958/94, tratando-se de um Projeto Acadêmico de extensão intitulado “Monitoramento e Avaliação do Projeto-Piloto de Governança Digital e Capacitação de Servidores: Uma Ação de Extensão Universitária da UFPI”, aprovado e cadastrado na Pró-reitoria de Extensão e Cultura (PREXC) sob o código nº PJ07/2025-CCHL-143-NVPJ/PG.

Atenciosamente,