À PROPLAN,

Em atenção ao Despacho nº 253/2025 - PROPLAN (fl. 208), e após os devidos esclarecimentos das observações contidas no PARECER Nº 00209/2025/NCA/PFFUFPI/PGF/AGU, conforme relatório de conformidade anexo aos autos, sugerimos o encaminhamento deste processo ao Gabinete da Reitoria com envio à Secretaria dos Conselhos para submissão ao Conselho Diretor (CD) da UFPI, nos termos do Art. 6º, V, do seu Regimento.

Informamos que o objeto do Contrato Acadêmico a ser celebrado com a FADEX está em conformidade com o Art. 1º, da Lei 8.958/94, tratando-se de um Projeto Acadêmico de extensão intitulado “CURSO DE FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL (PRÉ-ESCOLA 4 A 5 ANOS), NO ÂMBITO DO PROGRAMA COMPROMISSO NACIONAL CRIANÇA ALFABETIZADA: EDUCAÇÃO INFANTIL – ProLEEI/MEC/SEB”, aprovado e cadastrado na Pró-reitoria de Extensão e Cultura (PREXC) sob o código nº PJ08/2025-CCE159-NVPJ/PG.

Em tempo, informamos também que os créditos orçamentários já foram descentralizados pelo órgão concedente, conforme Nota de Crédito 2025NC003607 (fl. 245).

Atenciosamente,