À PRAD,

Por Ordem, encaminhamos o processo para conhecimento e adoção das providências necessárias quanto ao empenho dos recursos descentralizados pela Secretaria Extraordinária para a Transformação do Estado do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (SETE/MGI) (SEB/MEC), conforme a Nota de Crédito 2025NC800025 (fls. 121).

Tais recursos estão previstos no Contrato Acadêmico 22/2025-UFPI/FADEX (fls. 153-158), aprovado pela Resolução CD/FUFPI Nº 427 de 21 de outubro de 2025 (fl. 151). Constam ainda, nos autos, outros documentos que instruem o presente encaminhamento.

Atenciosamente,