| Procedimentos de Avaliação da Aprendizagem: |
A avaliação do discente será aferida pelo somatório das duas notas, totalizando até dez pontos:
a) Cinco pontos pela apresentação do seminário e fichamento;
b) Cinco pontos pela elaboração de um artigo.
O discente deve enviar para a turma, dois dias antes da data da apresentação do seminário, fichamento do autor que será apresentado.
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| Bibliografia:
| BICKEL, Alexander M. The least dangerous Branch: the Supreme Court at the Bar of Politics. Second edition. New Haven and London: Yale University Press, 1986.
BURKE, Edmund. Reflexões sobre a revolução na França. Rio de Janeiro: Topbooks, 1999.
DICEY, Albert Venn. Introduction to the study of the law of the constitution. Fifth edition. London: The Macmillan Company, 1897.
DIPPEL, Horst. História do constitucionalismo moderno. Trad. António Manuel Hespanha e Cristina Nogueira da Silva. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian.
HAMILTON, Alexander, MADISON, James and JAY, John. The Federalist papers. New York: Bantam Books, 1982.
LOCKE, John. Dois tratados sobre o governo; trad. Julio Fischer. São Paulo: Martins Fontes, 1998.
MENDES, Conrado Hübner. Direitos fundamentais, separação de poderes e deliberação. São Paulo: Saraiva, 2011.
NEGRI, Antonio. O poder constituinte: ensaio sobre as alternativas da modernidade. Rio de Janeiro: Lamparina, 2015.
ROUSSEAU, Jean-Jacques. Do contrato social. Trad. Lourdes Santos Machado. São Paulo: Nova Cultural, 1997.
SCHMITT, Carl. La defensa de la constitución. Madrid: Editorial Tecnos, 1983.
SIEYÈS, Emmanuel Joseph. A Constituinte burguesa: Qu´est-ce que Le Tiers État? 5ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009.
_______. Dire de l'abbé Sieyès, sur la question du Veto royal, à la séance du 7 septembre 1789. Disponível em: https://archive.org/ details/AbbSieyesQuestionVetoRoyal. Acesso em 02 abr. 2017.
TALMON, J. L. Los origenes de la democracia totalitaria. Madrid: Aguilar, 1956.
WOLFE, Christopher. The rise of modern judicial review: from constitutional interpretation to judge-made law. London: Littlefield Adams Quality Paperbacks, 1994.
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