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ESTÁGIO DE DOCÊNCIA
Art. 18. O estágio de docência é parte integrante da formação
do pós-graduando, objetivando a preparação para a docência, e
a qualificação do ensino de graduação sendo obrigatório para todos os
bolsistas do Programa de Demanda Social, obedecendo aos seguintes
critérios:
I - para o programa que possuir os dois níveis, mestrado e
doutorado, a obrigatoriedade ficará restrita ao doutorado;
II - para o programa que possuir apenas o nível de mestrado,
a obrigatoriedade do estágio docência será transferida para o mestrado;
III - as Instituições que não oferecerem curso de graduação,
deverão associar-se a outras Instituições de ensino superior para atender
as exigências do estágio de docência;
IV - o estágio de docência poderá ser remunerado a critério
da Instituição, vedado à utilização de recursos repassados pela CAPES;
V - a duração mínima do estágio de docência será de um
semestre para o mestrado e dois semestres para o doutorado e a
duração máxima para o mestrado será de dois semestres e três semestres
para o doutorado;
VI - compete à Comissão de Bolsas CAPES/DS registrar e
avaliar o estágio de docência para fins de crédito do pós-graduando,
bem como a definição quanto à supervisão e o acompanhamento do
estágio;
VII - o docente de ensino superior, que comprovar tais atividades,
ficará dispensado do estágio de docência;
VIII - as atividades do estágio de docência deverão ser compatíveis
com a área de pesquisa do programa de pós-graduação realizado
pelo pós-graduando.
IX - havendo específica articulação entre os sistemas de
ensino pactuada pelas autoridades competentes e observadas as demais
condições estabelecidas neste artigo, admitir-se-á a realização do
estágio docente na rede pública de ensino médio;
X - a carga horária máxima do estágio docência será de 4
horas semanais. |
