Banca de QUALIFICAÇÃO: ADALGISA COSTA MELO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: ADALGISA COSTA MELO
DATA: 05/08/2020
HORA: 15:00
LOCAL: Ambiente Virtual
TÍTULO: DIREITO FUNDAMENTAL SOCIAL À MORADIA – avanços retóricos e reais pós Constituição Federal Brasileira de 1988
PALAVRAS-CHAVES: DIREITO À MORADIA - POLÍTICAS PÚBLICAS HABITACIONAIS - EFETIVIDADE DO DIREITO
PÁGINAS: 30
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:

A presente pesquisa pretende analisar os avanços retóricos e reais do direito à moradia pós Constituição Federal Brasileira de 1988, a partir do desenvolvimento da legislação e da jurisprudência, da implementação de políticas públicas e dos indicadores econômicos e sociais. Ademais, pretende descrever as principais políticas públicas habitacionais brasileiras pós Constituição Federal de 1988 e, por fim, analisar os programas postos em prática pelo Estado do Piauí, através da Agência de Desenvolvimento Habitacional – ADH, em favor da população que se encaixa na categoria de até “três salários mínimos", a fim de registrar o seu grau de efetividade nesta faixa social, de modo a propor qual deve ser a atuação do Estado frente a este direito fundamental. Para alcançar os objetivos propostos, voltar-se-á para uma abordagem múltipla (quantitativa e qualitativa), através de uma pesquisa descritiva, utilizando as técnicas da pesquisa bibliográfica e documental, desenvolvidos com base na análise temática de conteúdos. O presente trabalho explanará o problema de forma múltipla por entender que esta abordagem oportunizará uma compreensão mais ampla sobre a temática em evidência, pois ao tempo em que “confia na medição numérica, na contagem e frequentemente no uso de estatística para estabelecer com exatidão os padrões de comportamento de uma população” (SAMPIERI, COLLADO, LUCIO, 2006, p.5), busca “reconstruir a realidade assim como é observada pelos atores de um sistema social previamente definido” (SAMPIERI, COLLADO, LUCIO, 2013, p. 34). Outrossim, tendo em vista que o tema escolhido está inserido, necessariamente, na área jurídica, bem como, na das políticas públicas, faz-se necessário, conforme leciona Bucci (2019, p.01), uma abordagem interdisciplinar para o enfrentamento do problema de pesquisa, afinal, não é porque o pesquisador tem um forte sentimento de justiça social que as suas convicções sobre como deve ser garantida educação ou moradia para a população mais pobre são suficientes para sustentar uma monografia científica sobre esses temas (BUCCI, 2019, p. 07). Trata-se de uma pesquisa descritiva, posto que que tem a finalidade de descrever características do objeto ou fenômeno a ser estudado (DIEHL e TATIM, 2004, p.54) e que, segundo Moreira e Caleffe (2008, p. 70), “baseia-se na premissa de que os problemas podem ser resolvidos e as práticas melhoradas por meio da observação objetiva e minuciosa, da análise e da descrição”. Segundo o procedimento, este trabalho utilizará as técnicas da pesquisa bibliográfica e documental. A primeira fundamenta-se em materiais já elaborados e decorrentes de pesquisas anteriores (SEVERINO, 2007, p.122) e a segunda vale-se de materiais que ainda não receberam tratamento analítico ou que ainda podem ser reelaborados de acordo com o objetivo deste estudo (DIEHL e TATIM, 2004, p.59). Por conseguinte, debruçar-se-á sobre legislações, jurisprudências, comentários gerais e relatórios de organismos nacionais e internacionais, teses, dissertações, artigos de periódicos, livros, bem como, sobre dados a serem coletados junto ao Ministério do Desenvolvimento Regional, à Agência de Desenvolvimento Habitacional do Estado do Piauí e junto a bases de dados oficiais brasileiros, todos pertinentes com a temática aqui exposta. Após a transcrição dos dados, estes serão categorizados e analisados com fundamento na técnica de análise de conteúdo (Bardin, 2011, p.47). O trabalho será composto por cinco capítulos. No primeiro ter-se-á a introdução, a problemática e objetivos de pesquisa, bem como, a metodologia. O segundo capítulo versará sobre o marco legal do direito à moradia, abordando o seu conceito e desenvolvimento histórico através da apresentação do caminho percorrido até a sua positivação na Constituição Federal Brasileira de 1988 e o seu marco legal a partir de então. Tratará, ainda, sobre a sua autonomia em relação ao direito de propriedade; sobre a segurança jurídica da possse como um dos pressupostos da sua efetivação, bem como, sobre os indicadores de direito à moradia no Brasil. No terceiro capítulo, serão descritas as principais políticas públicas habitacionais brasileiras pós Constituição Federal de 1988, no âmbito da União, Estados e Municípios, fazendo um comparativo com a capacidade prestacional do Poder Público e os investimentos realizados no setor. Explanar-se-á, também, a Política Nacional de Habitação, o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social e o papel de cada ente federativo na implementação de políticas públicas habitacionais de interesse social em prol da universalização do acesso à moradia e ainda, as principais fontes de recursos dos programas habitacionais, a disponibilidade econômica por parte do Estado brasileiro e cláusula da reserva do possível e o seu cumprimento da escolha constitucional por parte do legislador e do administrador. No capítulo quarto voltar-se-á para a análise dos programas postos em prática pelo Estado do Piauí, através da Agência de Desenvolvimento Habitacional – ADH, em favor da população que se encaixa na categoria de até “três salários mínimos", convergindo, no capítulo quinto, para a análise de todos os dados colhidos e para a exposição dos resultados da pesquisa, de modo que seja possível expor quais os avanços retóricos e reais do direito à moradia, finalizando com a apresentação das considerações finais.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 423636 - FRANCISCO METON MARQUES DE LIMA
Externo à Instituição - JOSUE MASTRODI NETO - PUC
Interno - 1979592 - RAUL LOPES DE ARAUJO NETO
Interno - 980649 - ROBERTONIO SANTOS PESSOA