Banca de QUALIFICAÇÃO: CARLOS ALBERTO DA SILVA MOURA JUNIOR

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: CARLOS ALBERTO DA SILVA MOURA JUNIOR
DATA: 07/08/2020
HORA: 16:00
LOCAL: Ambiente Virtual
TÍTULO: A política econômica de incentivo ao setor privado de educação superior no Brasil sob a ótica do direito econômico
PALAVRAS-CHAVES: Financiamento Estudantil. Fies. Política econômica. Ordem econômica. Direito Econômico.
PÁGINAS: 30
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
SUBÁREA: Direito Privado
RESUMO:

Tendo como campo inicial a mercantilização da educação superior, trabalho analisa o financiamento estudantil, veiculado por meio do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), como fato econômico, instrumento de uma política econômica de incentivo à educação superior privada no Brasil. Levanta a necessidade de cumprimento dos princípios e normas do Direito Econômico, notadamente os presentes na ideologia constitucionalmente adotada (Ordem Econômica constitucional). Tem por escopo, ainda, verificar a natureza do Fies, as relações jurídicas entre o governo federal, as mantenedoras de Instituições de Ensino Superior, os agentes financeiros (especialmente a Caixa Econômica Federal) e os estudantes financiados. Partindo da análise da educação como direito social, campo estratégico da ordem econômica, será analisada a possibilidade, diante do ordenamento jurídico, da inscrição nos cadastros de proteção ao crédito do estudante financiado em razão de débito adquirido para custear mensalidade em curso superior.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1585512 - JESUSMAR XIMENES ANDRADE
Presidente - 2020372 - SAMUEL PONTES DO NASCIMENTO
Interno - 2637096 - SEBASTIAO PATRICIO MENDES DA COSTA