Banca de DEFESA: WILLIAMS SILVA DE PAIVA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: WILLIAMS SILVA DE PAIVA
DATA: 22/12/2020
HORA: 14:00
LOCAL: Ambiente virtual
TÍTULO: JUSTIÇA E DIREITO À SAÚDE: EFETIVAÇÃO PARA ALÉM DA JUDICIALIZAÇÃO
PALAVRAS-CHAVES: Judicialização. Direito à saúde. Justiça.
PÁGINAS: 103
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:

A presente dissertação é resultado de uma pesquisa que teve como objetivo analisar a interface institucional entre justiça, no sentido kantiano de racionalidade, e acesso aos serviços e ações de saúde pública, enquanto direito fundamental. É que se consolidou, na cultura jurídica brasileira, a convicção de que é a judicialização da saúde, via processo judicial individual e contencioso, o meio do qual dispõem os operadores/construtores do direito para a efetivação do acesso aos serviços e ações de saúde. Enquanto corretivo pontual, essa judicialização cumpre importante papel na concretude do direito à saúde. Mas com o impactante crescimento do uso desse expediente, surgem disfunções para o desenho institucional da estrutura de saúde pública, que não podem ser ignoradas, entre as quais o descumprimento de regras administrativas de controle, como o processo de despesa pública, licitação, etc., e de planejamento, já que instaura uma ordenação fragmentada de despesa. Em resposta, o que se tem é um incipiente redirecionamento na atuação dos órgãos do Sistema de Justiça relativamente à concretização do direito à saúde. São orientações e determinações da cúpula desse Sistema, para uma abordagem mais dialógica e, quando possível, coletiva na tutela do direito à saúde. A reflexão do estudo se desenvolve a partir de uma questão central. Em que medida essa mudança de estratégia é uma evidência de que o fenômeno da judicialização reclama meios que a ele se agreguem para maior efetividade do direito à saúde? Para respondê-la, o estudo se orienta por algumas indagações. Quais razões legitimam a judicialização da saúde? Quais os seus impactos para a efetivação do direito à saúde? Quais experiências vêm se agregando à judicialização como estratégia de atuação do Sistema de Justiça? Para o desenvolvimento da pesquisa, tomou-se como base empírica os eventos que, desde a década de 1990 (subsequentes à criação do SUS), vêm se sucedendo para a efetividade do direito à saúde. Metodologicamente, adotou-se a análise documental e a revisão de literatura. O texto que relata a pesquisa se estrutura em dois eixos investigativos: as razões teóricas e fáticas para a judicialização da saúde no Brasil e as incipientes experiências que a ela se agregam para efetivação do direito à saúde. A construção do texto seguiu uma abordagem comparativa entre o normativo-jurídico do direito sanitário e a facticidade da política de saúde. Concluiu-se que os protocolos do meio jurídico não podem se sobrepor, linearmente, às exigências conceituais dos serviços e ações de saúde próprias do desenho constitucional do Sistema Único de Saúde - SUS, notadamente o diálogo e a abrangência, os quais precisam ser permanentemente considerados no acesso jurídico à saúde pública.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 423636 - FRANCISCO METON MARQUES DE LIMA
Externo à Instituição - LEANDRO MACIEL DO NASCIMENTO - USP
Externo à Instituição - MAURÍCIO CEZAR ARAÚJO FORTES - USP
Presidente - 1979592 - RAUL LOPES DE ARAUJO NETO
Interno - 980649 - ROBERTONIO SANTOS PESSOA