Banca de DEFESA: RAFAEL VICTOR ROCHA FURTADO

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: RAFAEL VICTOR ROCHA FURTADO
DATA: 17/02/2022
HORA: 15:00
LOCAL: Ambiente Virtual
TÍTULO: VETO PRESINDECIAL COMO CONTROLE PREVENTIVO DE CONSTITUCIONALIDADE E LIMITE À CRITIVIDADE JUDICIAL: UMA ANÁLISE DO RECURSO ESPECIAL Nº 1.119.300/RS
PALAVRAS-CHAVES: Palavras-chave: Veto presidencial. Controle de constitucionalidade. Deferência entre os poderes. Criatividade judicial. Minimalismo judicial.
PÁGINAS: 20
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:

resumo: A presente dissertação tem por objetivo analisar o ativismo judicial quando o Poder Judiciário é provocado a decidir em casos de ausência de norma escrita. Mais especificamente, pretende-se averiguar a força normativa do veto presidencial, quando funciona como controle preventivo de constitucionalidade, como fator relevante ou não no ato de decidir. Ante a ausência de norma escrita para o caso específico em razão de veto, há a possibilidade de criação de norma a partir da decisão judicial, mas que necessariamente deve ser fundamentada em bases principiológicas e constitucionais, fazendo-se deferência entre os poderes atuantes no processo de criação e efetivação das leis. O presente trabalho foi desenvolvido por meio de pesquisa descritiva, sendo utilizados os procedimentos técnicos de pesquisa bibliográfica e documental. De forma específica, o primeiro capítulo aborda a ascensão do Poder Judiciário ante a omissão legislativa; o segundo capítulo faz uma análise aprofundada dos julgados do Superior Tribunal que trataram sobre a devolução de valores aos consorciados excluídos em grupos de consórcio e o último capítulo trabalha o diálogo da hermenêutica jurídica cabível diante do caso difícil, fazendo-se a adequação e o comparativo das teorias ao caso prático.

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - ARNALDO BOSON PAES - PUC - SP
Interno - 1782373 - DANTE PONTE DE BRITO
Presidente - 1300146 - OLIVIA BRANDAO MELO CAMPELO
Interno - 2020372 - SAMUEL PONTES DO NASCIMENTO