Banca de DEFESA: RAIZA LUIZA MOTTA ROCHA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: RAIZA LUIZA MOTTA ROCHA
DATA: 25/02/2022
HORA: 16:00
LOCAL: Ambiente Virtual
TÍTULO: DIREITOS ALÉM DA FRONTEIRA: ANÁLISE SOCIOJURÍDICA DO (NÃO) ACOLHIMENTO DE MIGRANTES VENEZUELANOS EM TERESINA-PI
PALAVRAS-CHAVES: Migrantes venezuelanos. Indígenas Warao. Teoria do Reconhecimento. Integração de migrantes e refugiados. Direitos fundamentais.
PÁGINAS: 29
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:

O presente estudo visa analisar o movimento migratório de venezuelanos para o Brasil, mais especificamente em relação aos migrantes acolhidos em Teresina-PI, e as políticas públicas de acolhimento nesta capital, no sentido de identificar se o poder público competente promove o acesso aos direitos e serviços garantidos aos migrantes venezuelanos pelo sistema jurídico brasileiro e de que forma o faz. A presente pesquisa constitui-se de estudo de caso no qual, por meio dos procedimentos de pesquisa bibliográfica e documental, bem como contato pessoal com os atores envolvidos no processo de acolhimento – migrantes, agentes públicos e voluntários – foi possível realizar um levantamento das normas de proteção dos direitos dos migrantes, tanto na ordem internacional, nos sistemas global e interamericano de Direitos Humanos, como na ordem interna, em especial a Lei de Migração e a Lei do Refúgio, bem como estabelecer uma abordagem do acolhimento e da integração de migrantes e refugiados sob uma perspectiva humanitária, fundada na Teoria do Reconhecimento de Axel Honneth. Além disso, foi possível conhecer a política pública desenvolvida com o fim de promover o acolhimento dos migrantes em Teresina-PI. A partir de tais resultados, verificou-se que os migrantes acolhidos nos abrigos geridos pela Prefeitura Municipal de Teresina-PI, todos indígenas da etnia Warao, vivem em condições precárias devido à má qualidade das instalações dos abrigos; à inadequação ou insuficiência dos alimentos que lhes são doados; à inacessibilidade ao ensino público para crianças e adolescentes; à falta de uma política de integração por meio do trabalho; à prestação, por vezes ineficiente, dos serviços de saúde, dentre outras deficiências. O fato de os migrantes venezuelanos serem indígenas constitui um obstáculo para a concretização dos direitos que lhes são previstos, uma vez que, devido às diversidades culturais, há ainda um ruído no diálogo entre aqueles que executam a política pública de acolhimento e a população destinatária de tal política. Com isso, nota-se, com base na teoria de Honneth, a ausência de reconhecimento dos indígenas venezuelanos pela comunidade local, especialmente no padrão do direito, ante à garantia deficitária de seus direitos, e no padrão da solidariedade, uma vez que não são reconhecidos enquanto membros da comunidade, dignos de estima social, o que leva à conclusão de que urge estabelecer um padrão dialógico de relacionamento social, um diálogo intercultural que permita superar esse obstáculo do não reconhecimento, como forma de conferir concretude aos direitos formalmente estabelecidos aos migrantes.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 2521820 - CLEBER DE DEUS PEREIRA DA SILVA
Externo à Instituição - ELIZABET LEAL DA SILVA - PUC - RS
Presidente - 2637096 - SEBASTIAO PATRICIO MENDES DA COSTA
Externo à Instituição - TIAGO RESENDE BOTELHO - PUC-PR