Banca de DEFESA: GABRIEL DE ANDRADE PIEROTE

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: GABRIEL DE ANDRADE PIEROTE
DATA: 17/02/2022
HORA: 09:00
LOCAL: Ambiente Virtual
TÍTULO: REPERCUSSÕES JURÍDICAS DA REVOGAÇÃO DO CONSENTIMENTO INFORMADO.
PALAVRAS-CHAVES: Consentimento informado. Ambiente de saúde. Revogação. Autodeterminação.
PÁGINAS: 30
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
SUBÁREA: Direito Privado
ESPECIALIDADE: Direito Civil
RESUMO:

O presente estudo trata sobre as possíveis repercussões jurídicas da revogação do consentimento informado em três vertentes diferentes no ambiente de saúde: na relação médico-paciente voltada aos cuidados de saúde relacionada ao ato médico; no âmbito da pesquisa clínica com seres humanos e a terceira versa sobre o consentimento informado na proteção de dados de saúde, com enfoque no direito à autodeterminação informacional e nas limitações aos direitos da personalidade. Apresenta-se o estado da arte da doutrina do consentimento informado no âmbito do direito privado, com seus preceitos básicos, especificamente na relação médico-paciente, pesquisas clínicas com seres humanos e na proteção de dados. Durante o trabalho, faz-se um estudo sobre os elementos de pressuposição e requisitos de validade do consentimento informado. Em seguida, de uma forma sucinta, conceitua-se a revogação e faz-se uma relação desta com alguns institutos afins. Adiante, versa sobre a relação entre a revogação e o consentimento informado nas três vertentes estudadas e pontua-se sobre os deveres informativos acerca da revogação e constata-se a possibilidade da existência de uma cláusula obrigatória sobre o dever de informar sobre o direito de revogar. Por fim, analisa-se a relação dos limites no exercício da revogação do consentimento informado e o princípio da boa-fé objetiva, para em seguida apontar as possíveis repercussões sob a ótica da responsabilidade civil, dever de pagamento de honorários médicos, dever de indenização por violação dos deveres informativos e expectativas de terceiros.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1782373 - DANTE PONTE DE BRITO
Presidente - 1167859 - EFREN PAULO PORFIRIO DE SA LIMA
Externo à Instituição - FLAVIANA RAMPAZZO SOARES - PUC - RS
Interno - 2048035 - GABRIEL ROCHA FURTADO