Banca de DEFESA: KELSTON PINHEIRO LAGES

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: KELSTON PINHEIRO LAGES
DATA: 23/02/2022
HORA: 15:00
LOCAL: Ambiente Virtual
TÍTULO: O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E O CONTROLE SOCIAL DA TRANSPARÊNCIA: A EFETIVIDADE DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO NO BRASIL
PALAVRAS-CHAVES: Ministério Público. Controle social. Transparência.
PÁGINAS: 30
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:

O Brasil optou por constituir-se em um Estado Democrático de Direito, e como tal assumiu compromissos na implementação dos direitos fundamentais. A presente pesquisa propôs identificar respostas às seguintes indagações: como e de que forma o Ministério Público Federal dentro do novo perfil constitucional estabelecido pela Carta de 1988 buscou assegurar o direito fundamental à informação, com controle social e transparência, no período de 2015/2017? O estudo faz uma análise sobre efetividade da Lei de Acesso à Informação no país na perspectiva da atuação de tal instituição. Ao seguir tendências das democracias modernas, a Constituição de 1988 assegurou aplicação imediata aos direitos e garantias fundamentais, não permitindo que se transformem em mera promessa do poder constituinte, a revelar assim sua natureza dirigente. Para tanto, elegeu o Parquet como seu guardião. Transparência, informação, cidadania e controle social se complementam e aparecem como condições nas democracias contemporâneas. Num cenário atual de difícil conjuntura social e econômica em que se encontra o país, onde o controle institucional se mostrou insuficiente na sua missão de preservação do patrimônio público, justificável e relevante tornam-se tais respostas na busca de alternativas ao seu fortalecimento. Para dialogar com esse contexto, este estudo adotou a pesquisa descritiva, baseada em acervo bibliográfico e documental, bem como registro de dados do Ministério Público Federal, do Portal da Transparência do Governo Federal e do Tribunal de Contas do Estado do Piauí. Ao final, concluiu-se que a instituição Ministerial atua de forma extrajudicial e judicial para promover de modo eficiente a transparência como controle social, contribuindo assim para a efetividade da Lei de Acesso à Informação, porém precisa aperfeiçoar sua atuação.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1300146 - OLIVIA BRANDAO MELO CAMPELO
Interno - 1674826 - DEBORAH DETTMAM MATOS
Interno - 1352021 - NELSON JULIANO CARDOSO MATOS
Interno - 2637096 - SEBASTIAO PATRICIO MENDES DA COSTA
Externo ao Programa - 1666837 - FERNANDO FERREIRA DOS SANTOS