Banca de QUALIFICAÇÃO: CAMILA MARTINS PARAGUASSU PAIVA CARVALHO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: CAMILA MARTINS PARAGUASSU PAIVA CARVALHO
DATA: 29/03/2022
HORA: 15:00
LOCAL: Ambiente Virtual
TÍTULO: A apreciação de constitucionalidade pelos tribunais de contas na perspectiva do Supremo Tribunal Federal: uma análise crítica do julgamento do mandado de segurança 35410.
PALAVRAS-CHAVES: Tribunal de Contas. Controle de constitucionalidade. Função social
PÁGINAS: 20
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:

A legitimidade dos tribunais de contas para exercer controle difuso de constitucionalidade (Súmula nº 347 do Supremo Tribunal Federal) vem sendo rediscutida na Corte Suprema. Assim, pretende-se realizar uma análise crítica do julgamento do Mandado de Segurança 35410 (STF) para compreender em que medida a decisão impacta na legislação interna das cortes e, ainda, se eventual cancelamento do enunciado sumular prejudicaria a função social dos tribunais de contas enquanto indutores de boas práticas de gestão pública.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2521820 - CLEBER DE DEUS PEREIRA DA SILVA
Externo à Instituição - DÉBORA GOMES GALVÃO - NENHUMA
Externo à Instituição - LEANDRO MACIEL DO NASCIMENTO - USP