Banca de QUALIFICAÇÃO: SAUL EMMANUEL DE MELO FERREIRA PINHEIRO ALVES

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: SAUL EMMANUEL DE MELO FERREIRA PINHEIRO ALVES
DATA: 29/03/2022
HORA: 09:00
LOCAL: Ambiente Virtual
TÍTULO: Separação de poderes, precedente e legislação: limites materiais ao incremento normativo pelo poder judiciário
PALAVRAS-CHAVES: Separação de poderes. Precedente judicial. Usurpação de poderes. Legiferação judiciária.
PÁGINAS: 16
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
SUBÁREA: Direito Público
ESPECIALIDADE: Direito Constitucional
RESUMO:

Esta dissertação discute o problema que a emissão de enunciados gerais e abstratos por tribunais superiores no Brasil suscita em face do princípio da separação de poderes, a saber – quais os limites impostos ao poder jurisdicional na formação de precedentes. Para tanto, resgata-se a distinção entre direito (nomos) e legislação (thesis), tal como proposta por Hayek. A partir daí, ressalta-se que o pensamento político-filosófico moderno, caracterizado pelo racionalismo construtivista, notadamente a partir do iluminismo, obliterou aquela primeira realidade, instaurando o paradigma da lex, marcado pela redução do fenômeno jurídico à vontade da autoridade estatal. Finalmente, sustenta-se que a definição de teses por órgãos jurisdicionais de cúpula não pode ser convertida em método de legiferação judiciária, pelo qual se busque a imposição arbitrária de programas políticos, sem o indispensável lastro democrático, escapando aos mecanismos de controle do poder, proporcionados pelo governo representativo, para usurpar as funções legislativa e executiva, as quais somente podem ser exercidas, via de regra, por representantes eleitos do povo, como determinam os arts. 1º, parágrafo único, e 2º da Constituição da República Federativa do Brasil.

 

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 2521820 - CLEBER DE DEUS PEREIRA DA SILVA
Presidente - 1674826 - DEBORAH DETTMAM MATOS
Interno - 1352021 - NELSON JULIANO CARDOSO MATOS
Externo à Instituição - RICARDO ALEXANDRE DA SILVA - UFPR