Banca de QUALIFICAÇÃO: LUCAS ROSENDO MÁXIMO DE ARAÚJO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: LUCAS ROSENDO MÁXIMO DE ARAÚJO
DATA: 30/03/2022
HORA: 14:30
LOCAL: Ambiente Virtual
TÍTULO: Benefício de prestação continuada à pessoa com deficiência: análise dogmática na perspectiva neoconstitucionalista
PALAVRAS-CHAVES: Neoconstitucionalismo; dignidade da pessoa humana; Assistência Social
PÁGINAS: 20
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:

Esta pesquisa objetiva analisar o direito fundamental ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) devido à pessoa com deficiência na perspectiva neoconstitucionalista, enquanto instrumento da Assistência Social voltado à realização dos objetivos da Ordem Social e dos demais valores constitucionais interrelacionados ao princípio da dignidade da pessoa humana. O desenvolvimento do trabalho se dará a partir da pesquisa bibliográfica pertinente aos temas gerais – neoconstitucionaismo e seguridade social, específicos (assistência social e BPC) e transversal (pessoa com deficiência), bem como do cotejo das disposições constitucionais, legais e regulamentares a ele relacionados. O resultado que se espera é o delineamento dogmático do regime jurídico do BPC à pessoa com deficiência, mediante a articulação contextual de preceitos fundamentais da ordem constitucional em vigor, com destaque para relevância do atual conceito normativo de pessoa com deficiência, adotado na Convenção de Nova York e internalizado no ordenamento pátrio, que introduz a noção de impedimento de longo prazo como elemento estrutural, a partir da qual se vislumbra a ampliação do antecedente da norma autorizativa da concessão do BPC às pessoas assim caracterizadas, potencialmente favorecidas com a alteração, cujo conteúdo deslegitimaria o indeferimento do benefício com base apenas na avaliação médica contrária à pretensão de quem busca o acesso a essas prestação assistencial, seja na via administrativa, seja em juízo.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 423636 - FRANCISCO METON MARQUES DE LIMA
Externo à Instituição - JOAO LUIS ROCHA DO NASCIMENTO - Unisinos
Presidente - 1979592 - RAUL LOPES DE ARAUJO NETO