Banca de QUALIFICAÇÃO: LILIA MARTINS VILARINHO BRANDÃO DE PÁDUA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: LILIA MARTINS VILARINHO BRANDÃO DE PÁDUA
DATA: 31/03/2022
HORA: 14:30
LOCAL: Ambiente Virtual
TÍTULO: A contrareforma trabalhista e os rumos da política econômica na retomada do desenvolvimento nacional
PALAVRAS-CHAVES: Reforma Trabalhista. Lei 13.467/2017. Ordem Econômica Constitucional. Direitos e Garantias Sociais. Desenvolvimento Nacional.
PÁGINAS: 20
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:

A pretexto de criar e engendrar novos postos de trabalho, bem como amodernar a legislação laboral, a regulamentação organizatória das relações trabalhistas, no Brasil, tem sido, constantemente, remodelada e reformado. Nessa esteira, as principais alterações perpetradas, bem como suas implicações, efeitos e consequências, na Economia brasileira, serão explicitados minuciosamente, tendo em vista os preceitos e mandamentos principiológicos fulcrais da Carta Magna. De fato, tais considerações não serão examinadas e investigadas sob um aspecto eminentemente singular e individualizado, tendo em vista que o desate dos principais enigmas e perquirições trabalhistas, ultrapassam as arraias e lindes da disciplina, transbordando para o campo do direito econômico e constitucional. Nesse viés, o objeto da dissertação consiste na análise do papel do Estado, ante a reforma trabalhista entabulada pela Lei 13.467/2017 e legislação esparsa do direito positivo, no resgate dos direitos e garantias sociais e no restabelecimento do crescimento e desenvolvimento econômico-social, observando as diretrizes e preceitos constitucionais, com destaque aos princípios e fundamentos da Ordem Econômica. O trabalho abordará ainda acerca da viabilidade e factibilidade, aparentemente contraditória, de convivência e harmonia das garantias sociais laborais com os preceitos e conteúdos principiológicos medulares e vitais do Direito Econômico, e como esse jogo de equilíbrio será determinante no resgate e retomada do progresso social e desenvolvimento nacional.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 423636 - FRANCISCO METON MARQUES DE LIMA
Interno - 1979592 - RAUL LOPES DE ARAUJO NETO
Presidente - 2020372 - SAMUEL PONTES DO NASCIMENTO