Banca de DEFESA: REBEKA COELHO DE OLIVEIRA CARVALHO

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: REBEKA COELHO DE OLIVEIRA CARVALHO
DATA: 27/02/2023
HORA: 16:00
LOCAL: Ambiente Virtual
TÍTULO: MILICIAS DIGITAIS E FILTRAGEM POR INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: uma análise constitucional das exclusões de fake news disseminadas por milícias digitais pelas empresas gestoras dos fluxos comunicacionais online
PALAVRAS-CHAVES: fake news; liberdade de expressão; milícias digitais; filtragem algorítmica
PÁGINAS: 49
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:

A comunicação social online impactou fortemente a democracia. A estruturação e organização das informações online por empresas privadas que fazem a gestão dos fluxos comunicacionais perseguindo lucros tem causado efeitos na interação entre os cidadãos, na formação da opinião pública e influenciado decisões políticas-eleitorais. A internet se tornou um modelo de negócios, cujo acesso, em regra, livre passou a ser custeado pela coleta e apropriação de dados pessoais dos usuários para fins de predição de comportamentos. Em virtude disso, conteúdo que prolonga a navegação online e causa maior agitação como compartilhamento, comentários e curtidas são priorizados. Assim, as fake news adquiriram maior destaque que informações verificadas e balanceadas. Como a internet assumiu uma onipresença na vida das pessoas, passou também a ser a principal fonte de informações, no entanto, o ambiente de discussão online não diferencia fato e versão, informação e opinião, razão e ficção, verdadeiro e falso, prejudicando a compreensão da realidade compartilhada pelos usuários. Do mesmo modo que a internet viabilizou a pluralidade fontes de informação e possibilitou uma democratização de acesso às mídias já que são os próprios usuários os produtores e consumidores de informações também abriu espaço para atividades criminosas e, nesse aspecto, as milícias digitais se valem da falta de checagem prévia de conteúdo para disseminar maciçamente fake news online e construir falsos cenários, manipulando a opinião pública e pondo em risco os processos eleitorais. Diante da incapacidade técnica do Estado para fazer o controle de conteúdo na internet, a infraestrutura privada gestora dos fluxos comunicacionais online tem sido pressionada para desempenhar essa função, no entanto, em razão do volume de dados que circulam online o uso de tecnologia se tornou indispensável para monitorar o trânsito de informações. As filtragens algorítmicas de conteúdo com o uso de inteligência artificial tem sido uma das medidas mais efetivas de controle de conteúdo online. E o estudo então investiga as exclusões algorítmicas de fake news disseminadas por milícias digitais diante da liberdade de expressão e analisa se a exclusão algorítmica de fake news disparadas por milícias digitais é constitucional ou não.

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - GABRIELLE BEZERRA SALES SARLET - PUC - RS
Interno - 1300146 - OLIVIA BRANDAO MELO CAMPELO
Presidente - 2637096 - SEBASTIAO PATRICIO MENDES DA COSTA