Banca de DEFESA: THIAGO MENDES DE ALMEIDA FERRER

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: THIAGO MENDES DE ALMEIDA FERRER
DATA: 25/02/2023
HORA: 08:00
LOCAL: Ambiente Virtual
TÍTULO: O Papel Institucional do Supremo Tribunal Federal no modelo de Governança eleitoral brasileiro.
PALAVRAS-CHAVES: governança eleitoral, eleições, Supremo Tribunal Federal, judicialização da política, elaboração de regras e controle de constitucionalidade.
PÁGINAS: 20
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:

A presente dissertação trata sobre os órgãos e os níveis da governança eleitoral no
Brasil, com ênfase no nível de elaboração de regra (rule making) exercido especificamente
pelo Supremo Tribunal Federal, enquanto órgão integrante desse sistema, ao lado dos órgãos
específicos da Justiça Eleitoral e do Poder Legislativos, e nos possíveis reflexos do fenômeno
da judicialização da política nesta participação. A hipótese que orienta o trabalho é a que o
Supremo Tribunal Federal tem efetiva participação no nível do rule makinkg da governança
eleitoral brasileira, sendo amplamente chamado pelos legitimados a decidir sobre a
constitucionalidade/inconstitucionalidade de leis e resoluções, atuando como legislador
negativo ou positivo e dando a última palavra em relação às regras das disputas eleitorais do
país, por conta da estrutura desenhada pela Constituição Federal de 1988 e pelo fenômeno da
judicialização da política no nível das cortes constitucionais. A dissertação foi desenvolvida
por meio de pesquisas descritivas, exploratória e comparativas; foi feito uso dos
procedimentos técnicos de pesquisa bibliográfica, jurisprudencial e documental. O primeiro
capítulo fez uma análise exploratória sobre a governança eleitoral de maneira geral,
apresentando seus conceitos básicos, os níveis de governança eleitoral e seus princípios, bem
como fez breves apontamentos sobre o modelo brasileiro; o segundo capítulo desenvolveu
uma investigação sobre a judicialização da política nas cortes constitucionais em regimes
democráticos, também de forma geral e com foco no caso brasileiro; o terceiro foi dedicado a
um estudo de pesquisa jurisprudencial de decisões do Supremo Tribunal Federal em casos do
controle concentrado de constitucionalidade sobre matéria eleitoral entre os anos de 2002 e
2022, explorando sua atuação no nível de elaboração de regras da governança eleitoral
brasileira.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2521820 - CLEBER DE DEUS PEREIRA DA SILVA
Interno - 1352021 - NELSON JULIANO CARDOSO MATOS
Externo à Instituição - ROBERTA SIMÕES NASCIMENTO - UnB