Banca de DEFESA: ELAYNE KALLYNE BRAGA DA SILVA SOBRAL

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: ELAYNE KALLYNE BRAGA DA SILVA SOBRAL
DATA: 28/02/2024
HORA: 15:00
LOCAL: Sala 381, Campus UFPI e Link
TÍTULO: MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL À BRASILEIRA: UMA REVISÃO SISTEMÁTICA DOS ESTUDOS ACADÊMICOS E DOS JULGADOS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
PALAVRAS-CHAVES: mutação constitucional; Supremo Tribunal Federal; revisão sistemática; interpretação constitucional; limites.
PÁGINAS: 118
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), há alguns anos, vêm utilizando a mutação constitucional como justificativa para fundamentar os seus votos. Diante disso, buscou-se entender se a mutação constitucional utilizada pelo referido órgão correspondia ao conceito inicialmente proposto por Laband e Jellinek. Nesse sentido, analisou-se a mutação constitucional na perspectiva apresentada por esses teóricos, objetivando estabelecer as ideias por eles defendidas como o conceito original de mutação constitucional. Para contextualizar o estudo, apresentou-se a distinção entre as constituições rígidas e flexíveis de modo a entender os aspectos característicos e distintivos. Além disso, desenvolveu-se o exame da doutrina das questões políticas a partir do julgamento realizado por Marshall. Após isso, o estudo se voltou às normas não escritas, como o costume constitucional, as convenções e as práticas
constitucionais. Analisou-se também a doutrina do “living constitution” ou constituição viva. Ademais, embora Laband e Jellinek sejam os precursores da mutação constitucional, Hsü Dau-Lin foi o primeiro autor a sistematizá-la. Ele se fundamenta nas ideias de constituição dinâmica defendida por Rudolf Smend e Hermann Heller. Para entender a aplicação da mutação constitucional no cenário brasileiro, realizou-se uma revisão sistemática, tanto de julgados do STF a partir dos informativos que mencionam a mutação constitucional quanto de dissertações e teses em que se estuda a mutação constitucional. Por fim, concluiu-se que não há uniformidade quanto ao uso da mutação constitucional no Brasil, sendo predominantemente confundido com a interpretação constitucional. Outrossim, a maioria dos pesquisadores analisados defende que há limites para a mutação, todavia eles não são observados nos julgamentos.

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - ANTONIO DE MOURA BORGES - UnB
Interno - 1674826 - DEBORAH DETTMAM MATOS
Presidente - 1352021 - NELSON JULIANO CARDOSO MATOS