Banca de QUALIFICAÇÃO: MARX NAIRO SOARES EVANGELISTA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: MARX NAIRO SOARES EVANGELISTA
DATA: 29/04/2024
HORA: 15:30
LOCAL: link google meet
TÍTULO: A LIBERDADE DE EXPRESSÃO DOS PARLAMENTARES: UMA ANÁLISE CONSTITUCIONAL DO INSTITUTO JURÍDICO DA IMUNIDADE PARLAMENTAR
PALAVRAS-CHAVES: Imunidade Parlamentar. Liberdade. Liberdade de Expressão.
PÁGINAS: 63
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:

A presente dissertação busca oferecer uma resposta dogmática para a aplicação atual da imunidade parlamentar para Deputados e Senadores, avaliando-se em que medida estes parlamentares têm sua liberdade de expressão protegida atualmente no contexto brasileiro. A discussão envolverá a expressão legal da imunidade na Constituição Federal de 1988, intrinsecamente ligada ao surgimento da proteção a liberdade de expressão dos indivíduos, confrontada com a aplicação contemporânea do instituto pelo Supremo Tribunal Federal. O recorte de análise para aplicação da imunidade a Deputados e Senadores foi realizado tendo em vista a própria concepção do instituto, conforme será analisado neste estudo, e a relevância dos casos que serão analisados, tendo estes sido pioneiros na discussão aqui tratada. A hipótese que será testada é de que a imunidade parlamentar não é passível de limitações pelo Supremo Tribunal Federal, tendo em vista que sua concepção na Bill of Rights inglesa, tinha por objetivo fundamental preservar a liberdade dos membros parlamentares frente a outros poderes para resguardo dos direitos dos indivíduos e que, em fase anterior a atual expressão legal, a Assembleia Constituinte de 1988 já previu as formas de expansão e limitação que a imunidade parlamentar deveria ter em sua aplicação legal, não sendo possível novas interpretações. Para tanto, o presente estudo foi subdividido em três capítulos. No primeiro, será realizado um resgaste histórico da imunidade parlamentar objetivando fornecer fundamentos teóricos para iniciar-se a discussão, sobretudo, fundamentando a necessidade de o parlamentar ter sua liberdade de expressão protegida. No capítulo 2, será realizada uma análise mais ampla, objetivando identificar a significação que o constituinte atribuiu a imunidade parlamentar na Constituição de 1988, além de realizar-se uma análise da interpretação que o Supremo Tribunal Federal tem atribuído a imunidade. Por fim, no capítulo 3, pretende-se oferecer uma resposta dogmática sobre a aplicação da imunidade parlamentar no contexto jurídico brasileiro, analisando o que a Constituição quis proteger quando assegurou a imunidade aos parlamentares.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1674826 - DEBORAH DETTMAM MATOS
Interno - 1352021 - NELSON JULIANO CARDOSO MATOS
Externo à Instituição - PAULO ROBERTO BARBOSA RAMOS - UFMA