Banca de QUALIFICAÇÃO: RODRIGO LUSTOSA VERAS

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: RODRIGO LUSTOSA VERAS
DATA: 26/03/2021
HORA: 14:30
LOCAL: Ambiente Virtual
TÍTULO: O REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL-RGPS E A DISFUNCIONALIDADE ENTRE AS ORDENS SOCIAL E ECONÔMICA E FINANCEIRA
PALAVRAS-CHAVES: Regime Geral de Previdência Social-RGPS; Reformas Legislativas; Austeridade Fiscal;
PÁGINAS: 17
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:

O tema objeto do presente projeto de pesquisa concerne às alterações legislativas no Regime Geral de Previdência Social-RGPS desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, tendo por finalidade demonstrar que as transformações/ressignificações pelas quais tem passado o aludido regime de previdência estão dissociadas da finalidade constitucional para qual foi constituído. Quanto aos aspectos metodológicos, trata-se de uma pesquisa teórica, qualitativa, bibliográfica e documental, sendo empregado como método de abordagem o hermenêutico-fenomenológico. Como hipótese provisória, afirma-se que as reformas correspondem a uma conjuntura econômica-fiscal emergencial, concebidas à revelia tanto da ordem econômica como da ordem social constitucional.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1979592 - RAUL LOPES DE ARAUJO NETO
Interno - 980649 - ROBERTONIO SANTOS PESSOA
Interno - 2020372 - SAMUEL PONTES DO NASCIMENTO