Banca de QUALIFICAÇÃO: GILMAR BRUNO RIBEIRO DE CARVALHO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: GILMAR BRUNO RIBEIRO DE CARVALHO
DATA: 03/04/2024
HORA: 14:00
LOCAL: link google meet
TÍTULO: EFETIVIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS E AUSTERIDADE
PALAVRAS-CHAVES: Austeridade; Retórica; Direitos Sociais; Efetividade; Orçamento
PÁGINAS: 63
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:

A presente pesquisa objetiva estudar a retórica institucional de austeridade em cotejamento com a efetividade dos direitos sociais garantidos no corpo do texto constitucional. Objetivo: o estudo sobre a efetividade dos direitos sociais fundamentais no que tange a um ao discurso de austeridade estatal, de igual modo considerando os aspectos orçamentários, aí incluso as contribuições sociais e sua destinação constitucional que visa garantir os direitos sociais fundamentais. Para se chegar ao objetivo geral é preciso passar pelos objetivos específicos da análise da retórica estatal sobre austeridade de modo que os Estudos sobre Retórica serão relevantes para verificar as incoerências quando se trata da efetivação e direitos sociais. A hipótese é que a incoerência que este estudo aponta compõe a problemática central, assim questiona-se a adequação constitucional da Desvinculação das Receitas da União (DRU) que tem sido reiteradamente renovada por meio de Emendas Constitucionais no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) dentre outros fatores de diminuição de recursos para o orçamento da seguridade social possui validade diante do texto constitucional que resguarda os direitos sociais como cláusulas pétreas. A metodologia empregada é a descrição do fenômeno jurídico, de modo a entender como equilibrar a efetivação dos direitos fundamentais sociais ante a Desvinculação das Receitas das contribuições sociais. Bem como os reflexos da DRU no orçamento da seguridade social e demais direitos delineados na Ordem Social plasmada no texto constitucional. Portanto, usa-se aqui pesquisa qualitativa, na medida em que visa descrever situações sociais, o método de coleta dos documentos (legislação, jurisprudência, doutrina) e interpretação por meio de sua análise. Ademais, este trabalho valese do método dedutivo com finalidade exploratória do conjunto de normas jurídicas (direito positivo), especificamente as normas constitucionais relacionadas a Ordem Social, financiamento do sistema de seguridade social, orçamento da seguridade social e desvinculação das contribuições sociais, pesquisa bibliográfica em uma revisão sistêmica. O corte metodológico aplicado será sobre e efetividade dos direitos sociais no que tange as contribuições para seguridade social e sua efetiva aplicação aos fins constitucionais em cotejamento a retórica estatal que apresenta um discurso de austeridade quando da efetivação de políticas sociais e austeridade.

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - EMERSON AFFONSO DA COSTA MOURA - UNIRIO
Presidente - 1979592 - RAUL LOPES DE ARAUJO NETO
Interno - 980649 - ROBERTONIO SANTOS PESSOA