Banca de DEFESA: CARLOS ALBERTO DA SILVA MOURA JUNIOR

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: CARLOS ALBERTO DA SILVA MOURA JUNIOR
DATA: 21/12/2020
HORA: 09:00
LOCAL: ambiente virtual
TÍTULO: A POLÍTICA ECONÔMICA DE INCENTIVO AO SETOR PRIVADO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR NO BRASIL: o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) sob a ótica do Direito Econômico
PALAVRAS-CHAVES: Financiamento Estudantil. Fies. Política econômica. Ordem econômica. Direito Econômico.
PÁGINAS: 90
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:

Tendo como campo inicial a mercantilização da educação superior, o presente trabalho analisa o financiamento estudantil, veiculado por meio do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), como fato econômico, instrumento de uma política econômica de incentivo à educação superior privada no Brasil. Levanta a necessidade de cumprimento dos princípios e normas do Direito Econômico, notadamente os presentes na ideologia constitucionalmente adotada (Ordem Econômica constitucional). Tem por escopo, ainda, verificar a natureza do Fies, as relações jurídicas entre o governo federal, as mantenedoras de Instituições de Ensino Superior, os agentes financeiros (especialmente a Caixa Econômica Federal) e os estudantes financiados. Partindo da análise da educação como direito social, campo estratégico da ordem econômica, será analisada a possibilidade, diante do ordenamento jurídico, da inscrição nos cadastros de proteção ao crédito do estudante financiado em razão de débito adquirido para custear mensalidade em curso superior.

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - GIOVANI CLARK - UFMG
Interno - 1585512 - JESUSMAR XIMENES ANDRADE
Presidente - 2020372 - SAMUEL PONTES DO NASCIMENTO