Banca de QUALIFICAÇÃO: KELSTON PINHEIRO LAGES

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: KELSTON PINHEIRO LAGES
DATA: 22/03/2021
HORA: 16:00
LOCAL: Ambiente Virtual
TÍTULO: O PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COMO INDUTOR DO CONTROLE SOCIAL
PALAVRAS-CHAVES: Ministério Público. Transparência. Controle social.
PÁGINAS: 30
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:

A Constituição de 1988 estabeleceu, como direito fundamental, o direito à informação. O direito à informação envolve os mecanismos institucionais de controle de recursos públicos pelos quais o cidadão, munido de informações, fiscaliza os gastos públicos. O Ministério Público, dentro de suas funções constitucionais, exerce um papel fundamental na efetivação deste acesso à informação, ao exigir transparência e fomentar o controle social.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1674826 - DEBORAH DETTMAM MATOS
Interno - 1352021 - NELSON JULIANO CARDOSO MATOS
Presidente - 1300146 - OLIVIA BRANDAO MELO CAMPELO
Interno - 2637096 - SEBASTIAO PATRICIO MENDES DA COSTA