Banca de QUALIFICAÇÃO: JAIRO DE SOUSA LIMA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: JAIRO DE SOUSA LIMA
DATA: 29/03/2021
HORA: 15:00
LOCAL: Ambiente Virtual
TÍTULO: AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA E A JUSTICIABILIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS DOS PRESOS
PALAVRAS-CHAVES: Acesso à justiça; audiência de custódia; direitos fundamentais dos presos; justiciabilidade;
PÁGINAS: 20
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:

Esta dissertação busca investigar a efetividade da audiência de custódia na tutela dos direitos fundamentais e analisar a justiciabilidade dos direitos dos presos. O levantamento dos artigos foi realizado na base de dados da Scopus, Scielo e complementado por buscas nas plataformas CAPES, Google Scholar e Academia.edu, orientado pelas questões que se pretende averiguar: A audiência de custódia é um mecanismo efetivo na tutela de direitos fundamentais dos presos? A audiência de custódia surge, como um promissor instituto que visa coibir não somente prisões ilegais, mas, sobretudo, as desnecessárias, ajudando a reduzir o já inflado sistema prisional brasileiro, identificando a necessidade de se preferir outras medidas cautelares, em preterição à própria prisão. Contudo, constata-se que o reconhecimento de direitos fundamentais não se converteu em condições dignas aos presos, devendo ser verificado a possibilidade de se exigir em juízo tais direitos.

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - FABIO ROQUE DA SILVA ARAÚJO - UFBA
Interno - 2313683 - JOSELI LIMA MAGALHAES
Externo ao Programa - 3159858 - LUCAS NOGUEIRA DO REGO MONTEIRO VILLA LAGES
Presidente - 980649 - ROBERTONIO SANTOS PESSOA