Banca de QUALIFICAÇÃO: TALES ARAUJO SILVA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: TALES ARAUJO SILVA
DATA: 09/03/2021
HORA: 08:00
LOCAL: Ambiente virtual
TÍTULO: PARTICULARIDADES PROCEDIMENTAIS DO IMPEACHMENT NO BRASIL: ESTUDO JURÍDICO COMPARATIVO ENTRE OS JULGAMENTOS DOS EX-PRESIDENTES FERNANDO COLLOR (1992) E DILMA ROUSSEFF (2016).
PALAVRAS-CHAVES: Impeachment, crime de responsabilidade, presidente
PÁGINAS: 40
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
SUBÁREA: Direito Público
ESPECIALIDADE: Direito Constitucional
RESUMO:

Esta dissertação trata juridicamente do mecanismo de impeachment estabelecido pela Constituição brasileira de 1988 em seus artigos 52, I, 85 e 86, com foco nas regras que orientam a atuação de seus sujeitos (o presidente da República, o denunciante e os julgadores). Especificamente, investiga as causas, fundamentos e consequências da aplicação de regras distintas para os julgamentos dos ex-presidentes Fernando Collor, em 1992, e Dilma Roussef, em 2016, a despeito de ambos terem sido realizados sob a vigência de uma mesma lei e Constituição. Este estudo dogmático-jurídico é preponderantemente documental, dividindo-se a pesquisa, para alcance dos objetivos, em três partes. No primeiro capítulo, considerando a natureza controvertida do tema, esta dissertação esclarece os conceitos necessários à compreensão da problemática através de uma revisão narrativa da literatura. Aqui, busca situar o debate junto à moderna doutrina da separação de poderes, apontando em quais contextos, quando houver um presidente, se é possível falar em impeachment. No segundo capítulo, comparam-se os processos movidos contra os citados ex-presidentes brasileiros, identificando-se as semelhanças e discriminando as diferenças, para que, no terceiro capítulo, se possa individualizar as razões e justificativas empregadas para tanto.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1674826 - DEBORAH DETTMAM MATOS
Interno - 2521820 - CLEBER DE DEUS PEREIRA DA SILVA
Interno - 1352021 - NELSON JULIANO CARDOSO MATOS
Externo à Instituição - VERA KARAM DE CHUEIRI - UFPR