Banca de QUALIFICAÇÃO: FRANCISCA CECILIA DE CARVALHO MOURA FE

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: FRANCISCA CECILIA DE CARVALHO MOURA FE
DATA: 30/03/2022
HORA: 15:00
LOCAL: Ambiente Virtual
TÍTULO: ADPF 811 E O DIREITO FUNDAMENTAL À LIBERDADE DE CULTO: a garantia de imunidade de coação civil em matéria de religião
PALAVRAS-CHAVES: Liberdade de Culto. Religião. Direito Fundamental. ADPF.
PÁGINAS: 20
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:

Em decorrência das restrições advindas da ação unilateral do Poder Público para o combate à pandemia da Covid-19, os cultos religiosos foram suspensos por meio de decretos como também não se encontravam no rol de atividades essenciais quando houve o relaxamento de parte das medidas restritivas. Assim, a presente dissertação apresenta a garantia de imunidade de coação civil em matéria de religião tendo sob enfoque a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 811, proposta pelo diretório nacional do Partido Social Democrático (PSD), contra o art. 2°, inciso II, alínea a, do Decreto n° 65.563, de 12 de março de 2021, do Estado de São Paulo, que vedou a realização de cultos, missas e demais atividades religiosas de caráter coletivo. Objetiva-se, desse modo, analisar a decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADPF 811 e quais os possíveis impactos futuros. O projeto tem como base o estudo de caso da ADPF 811, partindo da pesquisa bibliográfica de cunho dedutivo, por meio de coleta jurisprudencial e análises jurídicas.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1674826 - DEBORAH DETTMAM MATOS
Externo à Instituição - MILTON GUSTAVO VASCONCELOS - UESPI
Interno - 1352021 - NELSON JULIANO CARDOSO MATOS
Presidente - 1300146 - OLIVIA BRANDAO MELO CAMPELO