Banca de QUALIFICAÇÃO: RAIMUNDO BARBOSA DE MATOS NETO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: RAIMUNDO BARBOSA DE MATOS NETO
DATA: 28/03/2022
HORA: 14:30
LOCAL: Ambiente Virtual
TÍTULO: A concessão do Salário-Maternidade para as famílias monoparentais masculinas: optantes através da maternidade sub-rogada ou postos a partir do abandono da genitora logo após o parto ou adoção.
PALAVRAS-CHAVES: Salário-Maternidade; Família Monoparental Masculinas; Mudanças Institucionais.
PÁGINAS: 20
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:

O Salário-maternidade sendo uma prestação do Regime Geral de Previdência Social – RGPS, incontroversamente um direito social previdenciário reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal – STF, assim, um direito fundamental, obriga o Estado a realizar uma prestação positiva, promovendo uma cobertura em sua máxima amplitude. Entretanto, a legislação previdenciária não tem sido atual às realidades sociais, ao passo que não assegura a concessão do salário-maternidade para os homens que optam por famílias monoparentais a partir da maternidade sub-rogada ou mesmo são colocados em tal situação em decorrência do abandono da genitora da prole, após o parto ou adoção. Mediante revisão bibliográfica, legislativa e jurisprudencial sob o referencial teórico dos direitos fundamentais de segunda dimensão, sem se distanciar do sistema jurídico positivo e alicerçado na justiça e bem-estar social, será utilizado o raciocínio hipotético- dedutivo objetivando confrontar as regras e princípios positivados na Constituição Federal de 1988 e legislação ordinária e as mudanças institucionais, em especial a família, a fim de concluir ou não pela necessidade de alteração no sistema protetivo previdenciário.

MEMBROS DA BANCA:
Externo ao Programa - 423550 - NELSON NERY COSTA
Presidente - 1979592 - RAUL LOPES DE ARAUJO NETO
Interno - 2020372 - SAMUEL PONTES DO NASCIMENTO