Banca de QUALIFICAÇÃO: HELANNHA FRANCISCA NUNES DOS SANTOS

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: HELANNHA FRANCISCA NUNES DOS SANTOS
DATA: 28/03/2022
HORA: 14:30
LOCAL: Ambiente Virtual
TÍTULO: OPORTUNIDADES DEMOCRÁTICAS NO GOVERNO ELETRÔNICO: PARTICIPAÇÃO SOCIAL COLABORATIVA NAS PLATAFORMAS FEDERAIS
PALAVRAS-CHAVES: GOVERNO ELETRÔNICO; PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA; COLABORAÇÃO
PÁGINAS: 20
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:

A democracia exerce um fascínio entre estudiosos de diversas áreas, como ideia, valor e prática. O seu conceito é de difícil formulação, mormente porque ela significou diferentes formas de governar em diferentes épocas. Uma das instituições mais relevantes a ela agregadas ao longo do tempo foi a representação. Mas o formato da “democracia representativa” não se postou imune a críticas, as quais, agregadas a outros fatores, tais como a expansão da função administrativa, chamaram a atenção para a necessidade de uma democratização da Administração Pública. E o estágio atual do desenvolvimento das novas tecnologias da informação e da comunicação é propício para otimizar a prática política democrática. Nesse sentido, o locus do governo eletrônico dispõe de uma gama de ferramentas aptas a propiciar uma democracia mais participativa no âmbito da Administração Pública. Nessa ordem de ideias, a pesquisa desenvolvida busca analisar os instrumentos jurídicos à disposição da Administração Pública para a implementação de uma democracia participativa e o seu grau de concretização no âmbito federal por intermédio das novas tecnologias de informação e comunicação. Para tanto, serão identificados os mecanismos jurídicos disponíveis a serviço da democratização administrativa, além de avaliada a efetiva contribuição das soluções legais previstas e institucionais existentes para a operacionalização de uma democracia substancial na Administração Pública. Por fim, tendo em conta as experiências de participação cidadã a nível federal implementadas no âmbito do governo eletrônico, caberá analisar a utilização dos novos recursos tecnológicos de comunicação e informação no aperfeiçoamento da democracia administrativa.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 423636 - FRANCISCO METON MARQUES DE LIMA
Externo ao Programa - 1715642 - JOANA DE MORAES SOUZA MACHADO
Interno - 1979592 - RAUL LOPES DE ARAUJO NETO
Presidente - 980649 - ROBERTONIO SANTOS PESSOA