Banca de DEFESA: FRANCISCA CECILIA DE CARVALHO MOURA FE

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: FRANCISCA CECILIA DE CARVALHO MOURA FE
DATA: 17/02/2023
HORA: 12:00
LOCAL: Ambiente Virtual
TÍTULO: A CONSTITUCIONALIDADE DAS MEDIDAS RESTRITIVAS DE LIBERDADE RELIGIOSA EM FACE DA PANDEMIA DE COVID-19 NO BRASIL
PALAVRAS-CHAVES: Liberdade de Culto. Liberdade Religiosa. Direito à vida. Pandemia. COVID-19
PÁGINAS: 20
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:

O ano de 2019 foi marcado pelo alastramento, a nível mundial, do vírus Covid-19 (Sars-CoV2). Existiram necessárias medidas de restrição e políticas de isolamento. No âmbito jurídico, as restrições atingiram várias liberdades fundamentais, incluindo a liberdade de religião e crença, com especial destaque ao direito de culto (dimensão externa do direito à liberdade de religião e crença). A presente dissertação busca investigar a constitucionalidade das medidas restritivas de liberdade religiosa no contexto pandêmico. Assim, tem-se como objetivo geral: analisar a liberdade religiosa no que tange a sua exteriorização com o exercício de culto no período de pandemia de COVID-19. Como objetivos específicos, o trabalho procura: a) averiguar se e em que medida a garantia da liberdade religiosa, em qualquer de seus espectros, pode se submeter a restrições supostamente em função de outra garantia fundamental; b) investigar se houve arbitrariedade na decisão do Supremo Tribunal Federal e da parte dos Poderes Públicos Municipais e Estaduais que proibiram, por meio de decretos, as atividades de culto sem recorrer ao diálogo e às medidas alternativas perante às instituições religiosas; c) analisar, a partir de pesquisa bibliográfica, coleta jurisprudencial e análises jurídicas internacionais, os impactos da decisão do STF em matéria de religião; e) averiguar o mérito da decisão, colocando à prova empírica e racional, os argumentos usados para determinar o fechamento de igrejas como medida eficaz e proporcional para a diminuição do índice de contaminação do vírus em ambientes que cumprem medidas sanitárias; e, por fim, verificar se as atividades religiosas podem ser classificadas como serviços essenciais para a saúde pública, mesmo em situações epidêmicas. Partindo de pesquisa bibliográfica de cunho dedutivo, utiliza-se como material de estudo o caso da ADPF 811, colocando à prova racional, por meio de coleta e análise de decisões jurídicas estrangeiras e de teses emitidas pela comunidade jurídica e científica nacional e internacional, a validade jurídico-material dos argumentos que fundamentaram a referida decisão

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1674826 - DEBORAH DETTMAM MATOS
Externo à Instituição - NEWTON DE OLIVEIRA LIMA - UFPB
Presidente - 1300146 - OLIVIA BRANDAO MELO CAMPELO