Banca de QUALIFICAÇÃO: LIBNI MILHOMEM SOUSA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: LIBNI MILHOMEM SOUSA
DATA: 30/04/2024
HORA: 14:00
LOCAL: Google Meet
TÍTULO: SÃO DIREITOS QUE QUEREMOS: REPERTÓRIO DOS MOVIMENTOS LGBTQIA+ E O PODER JUDICIÁRIO
PALAVRAS-CHAVES: Movimentos LGBTQIA+. Repertório. Direitos. Poder Judiciário.
PÁGINAS: 230
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Serviço Social
RESUMO:

Esta tese se insere no campo das discussões sobre o reconhecimento legal e judicial dos direitos
para a população LGBTQIA+, no Brasil. Apoiado neste debate, o objetivo principal consiste
na análise de como as demandas em direitos para essa população estão sendo recebidas pelos
Três Poderes da República e como os Movimentos LGBTQIA+ tem contribuído para a
conquista desses direitos, especificamente, por meio do Poder Judiciário. De forma geral, a
pesquisa examina a recepção dos Poderes Executivo e Legislativo às demandas trazidas pelos
Movimentos LGBTQIA+ desde o início da (re)democratização brasileira com a Constituição
Federal de 1988, até o término do governo Bolsonaro, em 01 de janeiro de 2023, ao tempo que
analisa a estratégia dos Movimentos LGBTQIA+ de levar algumas das suas demandas ao Poder
Judiciário. A pergunta que guia a tese é a seguinte: por que os Movimentos LGBTQIA+
passaram também a reivindicar as suas demandas no Poder Judiciário como parte de sua agenda
política? Para tanto, três hipóteses foram aventadas: 1) a de que os direitos para a população
LGBTQIA+ no Brasil vêm sendo conquistados por meio de diversas ações de repertório dos
movimentos sociais para influenciar o poder público; 2) as ações que formam o repertório dos
movimentos sociais são determinadas, a partir do conjunto oportunidades e restrições políticas
que favorecem a ação coletiva; e 3) a baixa resposta das instituições majoritárias na resolução
das demandas sociais influencia na busca do Poder Judiciário pelos movimentos sociais para
aprovar as suas demandas. A pesquisa quantitativa e qualitativa utilizou como metodologia a
pesquisa ex post facto, caracterizando-se como um estudo exploratório e descritivo. Primeiro,
levantamos as 16 principais ações estatais para a população LGBTQIA+ no Poder Executivo e
as 882 demandas em políticas públicas discutidas nas três edições das Conferências Nacionais
LGBT. Logo após, analisamos o cenário de desmonte de políticas públicas e ações para a
população LGBTQIA+, buscando compreender quais os entraves na execução dessas ações e
políticas no âmbito do Executivo. Na etapa seguinte, mapeamos todas as 425 proposições
levadas à Câmara dos Deputados e Senado Federal para verificar a atenção dada por essas duas
câmaras às demandas da população LGBTQIA+ e procuramos saber quais estratégias estão
sendo construídas para aumentar a representatividade política dessa população no Parlamento
brasileiro. Em seguida, coletamos os 18 acórdãos em que os movimentos e as associações desse
campo participaram das ações judiciais como amicus curiae, para examinar se o ingresso desses
atores nessas ações tem contribuído para a formação das decisões dos/as Ministros/as. Por
último, para investigar mais a fundo como os Movimentos LGBTQIA+ passaram a buscar o
Poder Judiciário para reivindicar os seus direitos no contemporaneidade, encerramos esta tese
analisando duas demandas de direitos judicializadas pelo Movimento LGBTQIA+ brasileiro: o
Grupo Matizes. Adicionalmente, realizamos entrevistas com 5 dos/das militantes do Matizes
que participaram da judicialização das demandas analisadas, para entender como essa estratégia
foi inserida no repertório do movimento. Os resultados mostram que a busca pelo Poder
Judiciário se tornou uma estratégia dos Movimentos LGBTQIA+, perante a falta de
acolhimento das demandas por parte do Poder Legislativo e do Poder Executivo. Concluímos
que a busca pelo Poder Judiciário deve continuar sendo uma das estratégias desses movimentos
para a conquista e garantia de direitos no Brasil, considerando que eles têm ganhado projeção
e visibilidade nessas instituições.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1133769 - OLIVIA CRISTINA PEREZ
Interno - 2174277 - MASILENE ROCHA VIANA
Externo à Instituição - GUSTAVO GOMES DA COSTA SANTOS - UFPE