Banca de QUALIFICAÇÃO: TATIANA MARIA ALMEIDA SAIKI

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: TATIANA MARIA ALMEIDA SAIKI
DATA: 09/11/2022
HORA: 14:00
LOCAL: Videoconferência
TÍTULO: RENÚNCIA DE RECEITA TRIBUTÁRIA: efeitos no fundo público do Estado do Piauí no período de 2015 a 2021
PALAVRAS-CHAVES: Estado. Fundo Público. Política Fiscal. Renúncia de Receitas. Gasto Tributário.
PÁGINAS: 144
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Serviço Social
RESUMO:

Em um contexto do capitalismo financeirizado, marcado pela cessão de recursos públicos para a reprodução do capital, de políticas de austeridade econômica sinaladas por ajuste fiscal permanente, fundadas na redução dos gastos públicos e do papel do Estado como agente promotor do bem-estar social e do crescimento econômico, a política fiscal de renúncia de receitas públicas tem sido um instrumento de política econômica ao que parece utilizado pelos entes federativos com intuito de atrair investimentos e fomentar o desenvolvimento econômico e social em suas esferas de governo. Nesse sentido, a presente pesquisa centrou-se na análise dos efeitos da política fiscal de renúncias tributárias na formação e na destinação dos recursos do fundo público piauiense na série histórica 2015-2021, a partir dos dados levantados da execução orçamentária e dos demonstrativos de renúncia de receitas concedidas - montante renunciado, o destino e a relevância das receitas renunciadas pelo governo estadual. Para tanto, metodologicamente, baseou-se, teoricamente, numa perspectiva crítica da compreensão de Estado, fundo público, orçamento público e do papel da política fiscal no Estado federativo em crise, sob a égide da ideologia neoliberal. Empiricamente, utilizando-se do método estatístico descritivo, em uma abordagem quantitativa, por meio de pesquisa documental junto à base de dados dos Balanços Gerais do Estado, das Leis de Diretrizes Orçamentárias e dos anexos das Leis Orçamentárias Anuais do referido período, além das informações requeridas às Ouvidorias da Secretaria de Fazenda do Estado do Piauí (SEFAZPI), do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) e Ouvidoria Geral do Estado do Piauí (OGE-PI), com base na Lei de acesso à informação (LAI). Os dados revelam que os efeitos da renúncia fiscal na formação do fundo público piauiense – 2015 a 2021 –, do ponto de vista do montante, deixaram de ser arrecadados R$ 4,33 bilhões aos cofres públicos do estado, reduzindo a possibilidade de financiamento de forma autônoma das políticas públicas, em especial das políticas sociais do Estado do Piauí. E considerando o caráter regressivo da carga tributária no Estado no período, predominantemente de impostos indiretos que incidem sobre bens e serviços, e que oneram a classe trabalhadora, os efeitos da política de renúncias tributárias concedidas pelo governo estadual, revelam a apropriação de recursos públicos do fundo público sem critérios objetivos e mensuráveis, em benefício do capital, ampliando o poder das classes burguesas industriais, agrárias e comerciais, e em detrimento da classe trabalhadora. Nesse sentido, na perspectiva do destino das renúncias de receitas, favoreceu a acumulação capitalista na forma de lucro ou da redução do ônus do patrimônio, o que foi 6 demonstrado pelas renúncias de ICMS e IPVA. Assim, a pesquisa revelou que a institucionalização da renúncia de receitas públicas no Estado do Piauí tem sido mais favorável à reprodução do capital do que à força de trabalho, configurando-se um instrumento de política fiscal que, por um lado, desonerou e protegeu a burguesia e suas frações e, por outro, onerou e desassistiu a classe trabalhadora, na série histórica de 2015-2021.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 066.332.183-20 - MARIA DALVA MACEDO FERREIRA - UFPI
Presidente - 1752268 - OSMAR GOMES DE ALENCAR JUNIOR
Externo ao Programa - 1167586 - SAMUEL COSTA FILHO