O estudo proposto situa-se no contexto de implementação da Política de Assistência Social (PAS), no âmbito do Sistema Único da Assistência Social (SUAS), reconhecido por meio da Lei n.º 12.435/2011, que regula, em todo o território nacional, a hierarquia, os vínculos e as responsabilidades do sistema de serviços, benefícios, programas e projetos de assistência social, de caráter permanente ou eventual, executados e providos por pessoas jurídicas de direito público sob critério universal e com lógica de ação em rede hierarquizada e em articulação com iniciativas da sociedade civil (BRASIL, 2011).