Banca de QUALIFICAÇÃO: LÍBIA MAFRA BENVINDO DE MIRANDA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: LÍBIA MAFRA BENVINDO DE MIRANDA
DATA: 30/10/2023
HORA: 08:30
LOCAL: Google Meet
TÍTULO: ENVELHECIMENTO E POLÍTICAS DE CUIDADOS EM DOMICÍLIO NO BRASIL E ESPANHA: aproximações, similitudes e diferenças no contexto do pluralismo de bem-estar e da interseccionalidade das desigualdades de classe, raça/etnia e gênero
PALAVRAS-CHAVES: Envelhecimento. Cuidado. Familismo. Consubstancialidade. Proteção Social.
PÁGINAS: 185
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Serviço Social
RESUMO:

O presente trabalho se insere no campo de estudos sobre envelhecimento, trabalho e políticas de cuidado, articulando às análises o imbricamento e consubstancialidade de classe, “raça”/etnia e gênero, a partir de uma abordagem de base crítica, o materialismo históricodialético marxista. O estudo se baseia numa perspectiva totalidade social sobre envelhecimento no contexto das desigualdades sociais do capitalismo contemporâneo e da centralidade da família nas políticas voltadas de cuidado em domicílio para a pessoa idosa dependente no Brasil e na Espanha. Problematiza-se os desdobramentos das desigualdades de classe, “raça”/etnia e gênero e outras, no processo de envelhecimento; de velhices com ou sem dependência; no compartilhamento, realização e acesso ao cuidado. Ambos países têm configurações de um sistema de proteção social que se aproximam, no que concerne ao seu caráter de provisão pública, privada e/ou mistas, com elevada tendência familista, e também têm limites postos pelas transformações sociodemográficas e epidemiológicas, e pelas mudanças no Estado social, estas decorrentes das exigências do capital e ideal neoliberal. Nesse sentido, o objetivo desta tese foi fazer uma análise comparativa das configurações das políticas de cuidados em domicílio para pessoa idosa dependente no Brasil e na Espanha, no contexto dos modelos ou regimes de bem-estar desses países e da interseccionalidade das desigualdades de classe, “raça”/etnia e gênero, estas tomadas como categorias mediadoras (particularidades) para compreensão do envelhecimento e do cuidado, e das suas determinações mais gerais (estrutura e dinâmica). Além disso, trata-se de uma pesquisa de natureza quantiqualitativa, teórica, bibliográfica e documental. Dessa forma, a pesquisa documental teve como fontes primárias: legislações, decretos, regulamentos, normas, resoluções, documentos e relatórios de órgãos oficiais e de organizações não governamentais, nacionais e internacionais; e fontes secundárias de dados estatísticos dos serviços. Priorizando um arcabouço teórico de caráter crítico, abordou-se temáticas como envelhecimento, cuidados, dependência, interseccionalidade, trabalho, proteção social e família. Adotou-se como indicadores de análises dos serviços e benefícios: configuração e abrangência; configurações do financiamento e gasto; gestão e controle social democrático. As conclusões delineadas apontam que a produção social da velhice resulta das condições materiais de existência (condições de trabalho, tipo de trabalho, acesso às políticas públicas, acesso à renda, convivência com violência, discriminação, opressão e outros). Ademais no contexto das transformações societárias, das transições demográficas e epidemiológicas, o envelhecimento da classe trabalhadora se coloca como um problema social impondo desafios para os tradicionais provedores do bem-estar (Estado, mercado e a família). Diante da hegemonia neoliberal, ascensão da nova direita, Estados como o brasileiro e o espanhol se revestem de um caráter plural e misto (público e privado), onde responsabilidades públicas pelos cuidados com pessoas idosas dependentes, são transferidas para a família, agora menores e mais empobrecidas; para as ONGs (por meio da filantropia ou pela mercantilização dos serviços) e para o mercado (que permite o acesso para as classes mais privilegiadas). Nesse sentido, os cuidados ocorrem reproduzindo as desigualdades capitalista, por meio de uma lógica exploração de classe, da divisão sexual e racial do trabalho do cuidado, tornando-se desigual na sua realização e acesso. No contexto espanhol ocorre uma transnacionalização do cuidado por meio de políticas migratórias, sobremaneira após a implantação da LAPAD, que reconfigura o papel do/a empregada doméstica. Essa lei (LAPAD) regulamenta as políticas de cuidados no país por meio da oferta de serviços e benefícios econômicos, representando um avanço no bemestar do país, mas com sérias limitações de financiamento e cobertura, centralidade no papel da família e transferência das funções precípuas do Estado para as ONG, mercado e de sobremaneira a família, e mais especificamente à mulher. Assim a política não rompeu como o modelo tradicional familista dos regimes mediterrâneos, mas se adaptou a este, portanto, reforçando os padrões tradicionais de gênero. No caso do Brasil, o país após a CFB/1988 avançou em termos de legislações para pessoas idosas, entretanto não existe uma política de cuidados nacional e integrada, apenas um programa denominado “Melhor em Casa” e outros pontuais a nível de município. Há também a tipificação nos serviços de proteção social básica e especial da Política de Assistência Social, com o objetivo de ofertar ajuda em domicílio para a pessoa idosa e deficiente dependente, mas ocorrendo de forma pontual e deficitária. Concluise que a Espanha está a frente do Brasil em termos de política de cuidado apesar das limitações da LAPAD, porém em ambos países as ações existentes ocorrem no sentido da gestão do risco social, pois predomina a instrumentalização as famílias, e mais especificamente das mulheres para desenvolverem o trabalho do cuidado, e assim denotando o caráter (neo) familista e sexista das suas políticas de cuidados

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - MARIA HELENA DE JESUS BERNARDO - UERJ
Interno - 2174277 - MASILENE ROCHA VIANA
Presidente - 1167645 - SOLANGE MARIA TEIXEIRA