Banca de QUALIFICAÇÃO: CRISTHIAN RÊGO PASSOS

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: CRISTHIAN RÊGO PASSOS
DATA: 19/12/2023
HORA: 09:00
LOCAL: Google Meet
TÍTULO: FUNDOS DE FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA: efeitos na oferta e nos recursos disponíveis na rede pública de ensino
PALAVRAS-CHAVES: Avaliação de política pública. Avaliação de efeitos. Financiamento da educação básica. Políticas de fundos. Desigualdades educacionais.
PÁGINAS: 152
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Serviço Social
RESUMO:

Esta pesquisa concentrou-se numa avaliação dos efeitos das políticas de fundos de financiamento da educação básica no Brasil, examinando como os três diferentes desenhos que teve ao longo do tempo afetaram as matrículas da educação básica e na promoção da equidade no financiamento. As perguntas orientadoras foram: As regras institucionais moldaram o comportamento dos governos subnacionais, alterando suas receitas e prioridades de oferta? Os fundos ampliaram o número de matrículas? Em qual desenho da política houve maior expansão da oferta? Qual etapa de ensino foi priorizada pelos entes subnacionais em cada versão da política? A distribuição dos recursos equalizou as diferenças de financiamento entre as redes de ensino? E entre os estados? Para respondê-las, realizaram-se pesquisas bibliográfica e documental. A bibliográfica abarcou textos voltados à compreensão da Reforma do Estado e a descentralização do ensino no Brasil nos anos 90 (Bresser-Pereira, 1998; O’Connor, 1977; Souza, 1999; 2018) e da política de fundos para financiamento da educação básica (Vazquez, 2003; 2007; 2012; 2014; Gomes; Silva; Costa, 2019; Draibe, 2001; Bremaeker, 2011; Davies, 2021; Encinas; Duenhas, 2020; Davies, 2021; Pinto, 1996; 2007). A documental foi realizada em duas etapas. A primeira baseada na análise de conteúdo dos instrumentos legais e normativos da política de fundos desde sua primeira versão, o que possibilitou a compreender seus desenhos e traçar seus mecanismos de coordenação federativa. A segunda foi conduzida por meio de análise estatística, com uso de tabelas e gráficos, além da aplicação da metodologia de Diferenças em Diferenças (DID), utilizando dados do Censo da Educação Básica, SIOPE e Finanças do Brasil. Os resultados mostram que o Fundef, apesar de ter inicialmente promovido uma expansão das matrículas do Ensino Fundamental, não conseguiu mantê-la ao longo de sua vigência, visto que no período de 1997 a 2006, as matrículas públicas desse nível recuaram 18,4%. Esse Fundo também promoveu redução de 14,2% das matrículas públicas de Educação Infantil, mas quanto ao Ensino Médio, suas matrículas elevaram em 62% no período. O Fundeb teve efeitos distintos, expandindo a Educação Infantil em 30,9%, mas reduzindo as matrículas do Ensino Fundamental em 24% e do Ensino Médio em 12,3%. O Fundeb permanente, nos seus dois anos iniciais, promoveu a expansão da Educação Infantil em 3,5% e do Ensino Médio em 0,9%, mas o Ensino Fundamental reduziu 1,1%. Quanto aos efeitos redistributivos, as políticas contribuíram para reduzir desigualdades entre redes dentro dos estados e entre eles, como evidenciado pelos índices de Gini, que diminuíram, no âmbito nacional, de 0,74 em 1998 para 0,59 em 2022. Os efeitos interestaduais foram evidenciados pela elevação do VAA mínimo de R$ 159,00 em 1998 para R$ 3.822,42 em 2022, assim como pela migração de municípios de faixas inferiores (VAA até R$ 1.000,00) para superiores (R$ 1.000,00 a R$ 5.000,00), sendo maior no Fundeb permanente, principalmente quando considerada a complementação da União entre os estados que a recebem.

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - DANIEL ARIAS VAZQUEZ - UNIFESP
Presidente - 1167542 - GUIOMAR DE OLIVEIRA PASSOS
Interno - 1752268 - OSMAR GOMES DE ALENCAR JUNIOR