Banca de DEFESA: THALISON CLÓVIS RIBEIRO DA COSTA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: THALISON CLÓVIS RIBEIRO DA COSTA
DATA: 20/09/2024
HORA: 09:00
LOCAL: Auditório Noé Mendes do CCHL
TÍTULO: “A ORGANIZAÇÃO DOS PROCESSOS DE APURAÇÃO DE ATOS INFRACIONAIS DO TJPI: a importância da central de regulação de vagas socioeducativas”
PALAVRAS-CHAVES: Gestão Processual do TJ-PI. Sistema Socioeducativo. Garantia de Direitos. Central de Vagas. Superlotação.
PÁGINAS: 147
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Serviço Social
RESUMO:

A pesquisa intitulada “A organização dos processos de apuração de atos infracionais do
TJPI: a importância da central de regulação de vagas socioeducativas” realizou
diagnóstico sobre a organização do Tribunal de Justiça do Piauí referente ao período de
janeiro/2019 a julho/2023, no tocante ao sistema socioeducativo, examinando-se as
perspectivas e desafios que se apresentam no que se refere à garantia dos direitos
constitucionais de adolescentes inseridos no contexto infracional. Com uma abordagem
quali-quantitativa e caráter exploratório-descritivo, tendo como objeto informações
processuais extraídas da base de dados do TJPI, compreendeu-se as complexas interações
entre as estruturas de poder e a justiça socioeducativa, considerando as diferentes formas
de opressão e desigualdade na ordem capitalista que afetam indivíduos e grupos
historicamente subalternizados e marginalizados. Para atingir os objetivos da pesquisa,
foram utilizadas abordagens teóricas interdisciplinares, combinando estudos
criminológicos, sociológicos e jurídicos. Além disso, foram empregadas técnicas de
georreferenciamento dos procedimentos de apuração de atos infracionais do Estado do
Piauí, a fim de mapear e compreender a distribuição espacial desses procedimentos e suas
conexões com as dinâmicas socioeconômicas e políticas dos sujeitos. Os resultados desta
pesquisa contribuíram para uma interpretação mais ampla das questões relacionadas à
justiça socioeducativa, fornecendo subsídios para a formulação de políticas mais justas,
equitativas e eficazes. Pretendeu-se, assim, promover um debate acadêmico e social que
direcionado para transformações estruturais como regionalização dos estabelecimentos
de cumprimento de medida socioeducativa de internação e instituição da central de
regulação de vagas, buscando um contexto de mitigação de riscos dos direitos
constitucionais da juventude, em face da ruptura de vínculos familiares e comunitários e
da desarticulação da rede de proteção.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2259811 - ROSILENE MARQUES SOBRINHO DE FRANÇA
Interno - 1352021 - NELSON JULIANO CARDOSO MATOS
Externo à Instituição - JULIANA IGLESIAS MELIM - UFES