Banca de DEFESA: CRISTHIAN RÊGO PASSOS

Uma banca de DEFESA de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: CRISTHIAN RÊGO PASSOS
DATA: 21/02/2024
HORA: 14:30
LOCAL: Auditório da Pós-Graduação do CCHL
TÍTULO: FUNDOS DE FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA: efeitos na oferta e nos recursos disponíveis na rede pública de ensino
PALAVRAS-CHAVES: Avaliação de política pública. Avaliação de efeitos. Financiamento da educação básica. Políticas de fundos. Desigualdades educacionais.
PÁGINAS: 183
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Serviço Social
RESUMO:

Avaliam-se os efeitos dos fundos de financiamento da educação básica brasileira, examinando como seus três desenhos afetaram as matrículas e as desigualdades de financiamento da rede pública. Pergunta-se: As regras institucionais provocaram efeitos nas matrículas e nas receitas? As matrículas foram ampliadas? A distribuição dos recursos equalizou as diferenças de financiamento entre as redes de ensino e entre os estados? Para respondê-las, vale-se de pesquisa bibliográfica e documental, sendo a primeira relativa à Reforma do Estado, à descentralização e aos fundos de financiamento da educação. Já a segunda consistiu em analise de conteúdo dos instrumentos legais da política, análise estatística e aplicação da metodologia de Diferenças em Diferenças (DID), utilizando dados do Censo da Educação Básica, SIOPE e Finbra. Constatou-se que durante o Fundef, as matrículas públicas na Educação Infantil reduziram 14,2%, mas a TAE passou de 25,8% para 28,8%, no Ensino Fundamental ampliaram 3,9% no primeiro ano, graças à ampliação de 13,9% da rede municipal, mas, reduziram 18,4% no período de sua vigência, passando a TAE de 124% para 121% e no ensino médio foram elevadas em 62% com a ampliação da oferta nas redes estaduais, fazendo a TAE sair de 51% para 82%. No Fundeb, as matrículas na Educação Infantil aumentaram 30,9% e a TAE passou de 28,8% para 39,1%, mas reduziram 24% no Ensino Fundamental e 12,3% no Ensino Médio, deixando as TAEs em, respectivamente, 114% e 78%. Nos dois primeiros anos do Fundeb permanente, as matrículas na Educação Infantil, aumentaram 3,5%, elevando a TAE em 1,5pp, diminuíram 1,1% no Ensino Fundamental, reduzindo a TAE em 1pp, e aumentaram 0,9% no Ensino Médio, deixando a TAE maior em 5pp. A desigualdade no financiamento nos recursos por aluno entre os estados reduziu com o Fundef, pois o Índice de Gini saiu de 0,81 em 1998 para 0,64 em 2006, com o Fundeb o índice reduziu para 0,57 em 2020 e com o Fundeb permanente aumentou para 0,59 em 2022. Com a redistribuição dos recursos dos fundos, muitos municípios das faixas de VAA inferiores (até R$ 1.000,00) migraram para as superiores (R$ 1.000,00 a R$ 5.000,00), principalmente no Fundeb permanente e as médias e medianas dos recursos por aluno se aproximaram à medida que a política foi sendo desenvolvida, indicando que a distribuição se tornou menos desigual após a implementação da política, especialmente, com a complementação da União. A desigualdade dentro dos estados também foi reduzida, como exemplo no Amapá, cujo Índice de Gini, em 1998, num contexto simulado sem a existência da política, era de 0,60, caindo para 0,54 com a implementação do Fundef, e em 2022 passou para 0,52, já sob ação do Fundeb permanente. Portanto, as matrículas e o financiamento da educação básica foram afetados pela política de fundos com a ampliação do atendimento em todas as etapas, especialmente, no Ensino Fundamental que favoreceu o acesso até daqueles fora da faixa etária adequada, com a redução da desigualdade no financiamento entre e intra estados e com a elevação dos valores mínimos por aluno.

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - DANIEL ARIAS VAZQUEZ - UNIFESP
Presidente - 1167542 - GUIOMAR DE OLIVEIRA PASSOS
Externo ao Programa - 423549 - LUIS CARLOS SALES
Externo ao Programa - 1863069 - MONIQUE DE MENEZES