Banca de QUALIFICAÇÃO: HELAYNE MOURA LIMA BEZERRA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: HELAYNE MOURA LIMA BEZERRA
DATA: 20/08/2013
HORA: 09:00
LOCAL: Sala 328 CCHL
TÍTULO:

JUDICIALIZAR OU NÃO?  A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO CONTROLE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS

PALAVRAS-CHAVES:

Judicialização. Ministério Público. Controle. Políticas Públicas.

PÁGINAS: 50
GRANDE ÁREA: Ciências Humanas
ÁREA: Ciência Política
RESUMO:

O fenômeno da judicialização corresponde a um processo de expansão da função judicial, que se intensificou a partir do Estado Social e se tornou um fenômeno característico do Estado contemporâneo. Desta forma, a relação entre direito e política se tornou cada vez mais estreita, através do exercício da jurisdição constitucional, bem como pela utilização cada vez maior de procedimentos judiciais por espaços não jurídicos, após a promulgação da Constituição Federal de 1988. Nesse contexto, o Ministério Público assumiu importante papel de destaque entre os agentes políticos brasileiros, adquirindo ampla responsabilidade institucional como agente de transformação social compromissado com a instalação e efetivação do Estado Democrático de Direito. Neste sentido, após promulgação da Constituição de 1988, o Ministério Público passou a exercer inovadas atribuições, além de fiscalizador da lei, findando sua atuação na garantia dos interesses difusos e coletivos. Assim, as atribuições do Ministério Público na tutela dos direitos sociais demandam uma atuação de controle social da administração pública, buscando a implementação de políticas públicas que priorizem o atendimento dos objetivos explicitados em texto constitucional. Para tanto, com a importância na ação de controle das políticas públicas, o Ministério Público se utiliza de parâmetros de intervenção, possuindo assim uma série de instrumentos importantes para a proteção da sociedade dentro e fora da área judicial, sejam eles, instrumentos judiciais e extrajudiciais. Portanto, partindo da premissa que o Ministério Público, dentre o ordenamento jurídico e institucional a ele colocado, como agente político detentor de instrumentos judiciais e extrajudiciais, que conforme sua aplicação aciona ou não o sistema jurídico interferindo diretamente numa configuração ou não do processo de judicialização da política, o presente trabalho objetiva identificar e analisar a atuação do Ministério Público no controle das políticas públicas, auferindo as implicações desta prática no processo de judicialização da política, definindo-a ou não como indispensável, excessiva e/ou indiferente a tal processo político. Considerando tais questões, propõe-se realizar uma pesquisa qualitativa, articulando no processo metodológico a utilização de instrumentos e técnicas como levantamento bibliográfico, análise documental e entrevista em profundidade. 

MEMBROS DA BANCA:
Externo ao Programa - 1581663 - MARIA SUELI RODRIGUES DE SOUSA
Presidente - 1352021 - NELSON JULIANO CARDOSO MATOS
Interno - 1167585 - RICARDO ALAGGIO RIBEIRO