Banca de DEFESA: HELAYNE MOURA LIMA BEZERRA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: HELAYNE MOURA LIMA BEZERRA
DATA: 19/09/2014
HORA: 18:00
LOCAL: Sala de Vídeo II
TÍTULO:

MINISTÉRIO PÚBLICO NO CONTEXTO DA JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA: mecanismos de atuação no controle da política pública de saúde

 

PALAVRAS-CHAVES:

Judicialização. Ministério Público. Controle. Políticas Públicas.

PÁGINAS: 136
GRANDE ÁREA: Ciências Humanas
ÁREA: Ciência Política
RESUMO:

O fenômeno da judicialização corresponde a um processo de expansão da função judicial, que se intensificou a partir do Estado Social com a nova figuração do Estado como promotor e organizador social e da economia. Desta forma, a partir de tal fato e após promulgação da Constituição de 1988, a relação entre direito e política se tornou cada vez mais estreita, através do exercício da jurisdição constitucional, bem como pela utilização cada vez maior de procedimentos judiciais por espaços não jurídicos. Nesse contexto, o Ministério Público assumiu importante papel de destaque entre os agentes políticos brasileiros, adquirindo ampla responsabilidade institucional como agente de transformação social compromissado com a instalação e efetivação do Estado Democrático de Direito. Neste sentido, o Ministério Público passou a exercer inovadas atribuições, além de fiscalizador da lei, findando sua atuação na garantia dos interesses difusos e coletivos, tutelando os direitos sociais que demandam uma atuação de controle social da administração pública, buscando a implementação de políticas públicas que priorizem o atendimento dos objetivos explicitados em texto constitucional. Para tanto, com a importância na ação de controle das políticas públicas, o Ministério Público se utiliza de parâmetros de intervenção, possuindo assim uma série de instrumentos importantes para a proteção da sociedade dentro e fora da área judicial, que conforme sua aplicação interfere diretamente numa configuração ou não do processo de judicialização da política. Partindo de tais premissas, o presente trabalho objetiva analisar a atuação do Ministério Público no controle das políticas públicas, a partir dos instrumentos judiciais e extrajudiciais a ele disponíveis, desvelando as tendências e percepções que orientam tal atuação e de que forma esta é realizada, proporcionando avanços ou obstaculizando o processo de judicialização da política. A pesquisa empreendida, de natureza descritiva e explicativa, com abordagem qualitativa, plasmou-se a partir de dois métodos de investigação: revisão bibliográfica de produções consagradas no âmbito acadêmico; documental, que contemplou os documentos judiciais e extrajudiciais utilizados pelo Ministério Público para o controle das políticas públicas, publicados no período de janeiro 2010 a maio de 2014. As análises empreendidas neste estudo, principalmente quanto os tipos de ações utilizadas pelo Ministério Público no processo de controle das políticas públicas, o objeto requerido na ação, parte requerida da ação, resolução obtida e o aspecto temporal para se conseguir a resolutividade ou não do caso. Conclui-se que Ministério Público prima por uma atuação extrajudicial, configurando como órgão ministerial resolutivo, possibilitando o membro Institucional a fugir da judicialização da política e da falta de celeridade do Poder Judiciário e passar a valorizar a resolução extrajudicial dos conflitos e questões relacionadas à política de saúde.

 

MEMBROS DA BANCA:
Externo ao Programa - 1581663 - MARIA SUELI RODRIGUES DE SOUSA
Presidente - 1352021 - NELSON JULIANO CARDOSO MATOS
Interno - 1167585 - RICARDO ALAGGIO RIBEIRO