Banca de DEFESA: YGOR RAFAEL LEITE PEREIRA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: YGOR RAFAEL LEITE PEREIRA
DATA: 29/10/2015
HORA: 15:00
LOCAL: SALA DE VÍDEO I CCHL
TÍTULO:

TCU E ORGANIZAÇÕES SOCIAIS: FISCALIZAÇÃO DAS PARCERIAS ENTRE ESTADO E SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA.

PALAVRAS-CHAVES:

Accountability; Controle Externo; TCU; Organizações Sociais; Democracia Representativa

PÁGINAS: 107
GRANDE ÁREA: Ciências Humanas
ÁREA: Ciência Política
RESUMO:

O objeto de estudo desse trabalho são os acórdãos e as decisões proferidas pelo Tribunal de Contas da União sobre as Organizações Sociais que prestam serviços a sociedade. O objetivo principal desse projeto é analisar como Tribunal de Contas da União (TCU) atua na regulamentação e transparências das atividades prestadas pelas Organizações Sociais (OS). Assim, pretende-se verificar a participação da Corte de Contas no controle e avaliação das atividades realizadas, além da influência desta instituição no aperfeiçoamento dos serviços prestado por essas entidades. Foram examinados os acórdãos e decisões do TCU, relativos as ações e serviços prestados pelas OS, com o objetivo de verificar a influência do Tribunal em questões que envolvem a sociedade civil organizada. A ciência política tem versado nos últimos anos sobre questões que envolvem controle, fiscalização e transparência de ações do Poder Executivo e de sua burocracia. Dentre os muitos trabalhos escritos, o foco dessa pesquisa está no estudo de pesquisas que analisam o impacto das Entidades de Fiscalização Superior (EFS) no controle e regulação dos serviços prestados pelas OS, pois além ser um agente de fiscalização, as existências de tais instituições de controle contribuem como mecanismos de melhoramento e transparência das atividades públicas. Esse projeto visa contribuir para com a literatura de prestação de contas e regulação, analisando a função do TCU na transparência e avaliação das políticas públicas implementadas pelas OS. Na metodologia foram analisados o conteúdo dos acórdãos, utilizando uma abordagem qualitativa. Essa abordagem contribui para a construção das variáveis estudadas a partir do uso de dois instrumentos de pesquisa qualitativa: análise de discurso e de conteúdo. A análise de discurso busca o estudo crítico do conteúdo dos documentos escolhidos para fazerem parte da pesquisa. Essa técnica será importante na análise dos acórdãos feitos pelo TCU sobre as auditorias feitas nas Organizações Sociais. Esses documentos representam as conclusões das fiscalizações feitas pelo Tribunal, a partir do seu estudo é possível ter a opinião dessa instituição em relação a outras instituições públicas. A outra técnica a ser utilizada foi a análise de conteúdo. Os dados qualitativos foram tratados quantitativamente, através da tabulação de palavras, expressões e citações. Nessa etapa da pesquisa, aproximamos a análise qualitativa do estudo estatístico, pois nossas variáveis foram reunidas para que fossem associadas a variável independente. Para organização dos dados foi feito uma pesquisa de levantamento. Com isso, foi possível organizar as decisões da Corte de Contas brasileira em dados quantificáveis, para uma associação entre essas informações. A partir da leitura dos acordão e decisões emitidas pelo TCU, as informações serão organizadas levando em consideração as seguintes informações: Atores Interessados; Conteúdo da Investigação; Área de atuação da OS e Tipo de Auditoria. Do estudo dos acórdãos e decisões, as principais conclusões tiradas foram que o TCU é o principal ator interessado na investigação das OS, o seu papel estar relacionado em verificar a legalidade da ação dessas instituições com os agentes públicos com quem mantém relações. Logo, o principal instrumento de investigação foram as auditorias de conformidade. Entre as áreas mais investigadas o campo da saúde foi a de maior atuação do TCU.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1863069 - MONIQUE DE MENEZES
Interno - 318.616.728-02 - BRUNO DE CASTRO RUBIATTI - CAPES
Externo ao Programa - 1167837 - WASHINGTON LUIS DE SOUSA BONFIM