Banca de QUALIFICAÇÃO: ETASMDA MARIA DIAS ARAÚJO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: ETASMDA MARIA DIAS ARAÚJO
DATA: 30/10/2015
HORA: 09:00
LOCAL: CCHL SALA 328
TÍTULO:

 

 

 O CONSELHO TUTELAR DE PARNAÍBA-PI: UMA AVALIAÇÃO DA POLÍTICA DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

 

 

PALAVRAS-CHAVES:

 Políticas Públicas; Crianças e Adolescentes; Conselho Tutelar.

PÁGINAS: 48
GRANDE ÁREA: Ciências Humanas
ÁREA: Ciência Política
RESUMO:

 

 

 

As políticas públicas são diretrizes elaboradas para enfrentar uma situação pública e que são formuladas pelo Estado na expectativa de dirimir o problema com a participação da sociedade. Essas políticas precisam passar por fases para que sejam executadas, feito por meio de um ciclo que são: a identificação do problema, formação da agenda, formulação das alternativas, tomada de decisão, implementação, avaliação e extinção. No campo das políticas públicas, o interesse da pesquisa centra-se na política social que apresenta a política de atendimento de crianças e adolescentes na proteção dos seus direitos contra qualquer ato ilícito. Diante disso, com o processo de descentralização adotado pelo federalismo os entes governamentais são competentes para decidir suas próprias políticas públicas, estabelecendo os conselhos e suas responsabilidades para garantir uma política compatível com as reais necessidades da criança e do adolescente proporcionando-lhes oportunidades por leis. A presente pesquisa procura saber se a participação do Conselho Tutelar de Parnaíba-PI se concentra nas ações de caráter infracional, bem como avaliar a participação do Conselho Tutelar de Parnaíba com vistas a analisar o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente no período de 1995 a 2015, resgatando sua história, analisando as ações ou omissões e avaliando o impacto deste órgão na política da efetivação dos direitos da criança e do adolescente. A abordagem é do tipo qualitativo que será feita por meio da análise documental das legislações, dos relatórios, das decisões, das atas de reuniões, e demais documentos. 

 

 

 

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1167736 - ANA BEATRIZ MARTINS DOS SANTOS SERAINE
Externo ao Programa - 423580 - MARIA DALVA MACEDO FERREIRA
Interno - 1167769 - RAIMUNDO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR